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Primeiramente, é preciso entender um cenário incomum na administração federal. O Ministério da Defesa encerrou em 2025 a celebração de novos convênios civis do Programa Calha Norte, porém segue orientando centenas de municípios sobre acordos já firmados. Dessa forma, o governo mantém um compromisso ativo mesmo após descontinuar o programa.
Nesse sentido, o Departamento do Programa Calha Norte finalizou nesta quinta-feira (27) uma série de cinco workshops virtuais realizados ao longo do ano. De fato, os encontros alcançaram 783 municípios em dez estados brasileiros, priorizando cidades pequenas e regiões fronteiriças que dependem desses recursos federais.
Capacitação Técnica Para Concluir Obras Pendentes
Os encontros tiveram como objetivo central capacitar gestores estaduais e municipais na execução correta dos convênios vigentes. Além disso, ofereceram suporte técnico e esclarecimentos operacionais para garantir que os investimentos gerem resultados concretos à população. Consequentemente, prefeituras ganham mais segurança para cumprir as etapas contratuais.
Último Workshop Reuniu Três Estados do Norte
O encerramento do ciclo contou com representantes de 76 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão. Certamente, a presença de aproximadamente 35 agentes públicos — entre engenheiros, prefeitos e secretários — demonstra o interesse das gestões locais em regularizar pendências.
Por outro lado, o diretor Franselmo Araújo Costa destacou que muitas cláusulas suspensivas persistem pela ausência de projetos básicos. Ou seja, cabe aos gestores municipais superar essas lacunas, já que licitações são competência exclusiva dos entes locais.
Transição de Responsabilidade Para Outro Ministério
Assim sendo, todos os convênios assinados até dezembro de 2024 serão concluídos pelo Ministério da Defesa. Em contraste, novos acordos para obras civis passaram a ser responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, sem utilizar a nomenclatura Calha Norte.
Portanto, o acompanhamento inclui vistorias presenciais, liberação de recursos e análise de prestação de contas. Finalmente, essa estrutura garante que os compromissos assumidos anteriormente sejam honrados, mesmo diante da reestruturação institucional do programa.
