Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
O Departamento do Programa Calha Norte encerrou nesta quinta-feira (27) a série de cinco workshops virtuais realizados ao longo de 2025 para orientar gestores estaduais e municipais sobre convênios do programa. Os encontros alcançaram 783 municípios em dez estados. O estágio é de orientação sobre acordos já firmados, e não de abertura de novas adesões: o Ministério da Defesa encerrou em 2025 a celebração de novos convênios civis do Calha Norte.
O que vale hoje: orientação a quem já tem convênio, não nova adesão
Este é o ponto que decide se a informação interessa a uma prefeitura. Os convênios assinados até dezembro de 2024 continuam sob responsabilidade do Ministério da Defesa, que segue acompanhando a execução até a conclusão. Os novos acordos para obras civis passaram a ser responsabilidade do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e deixaram de usar a nomenclatura Calha Norte.
Na prática, o gestor que procure hoje o Ministério da Defesa para assinar um convênio civil do Calha Norte não encontra essa porta aberta. O que permanece ativo é o atendimento a quem já tem instrumento em andamento.
Por que 783 municípios, e quais são eles
O material divulgado não define o critério que separou esses 783 municípios dos demais. Não há menção a faixa populacional, a linha de corte por região nem ao conjunto de convênios que teria produzido o número. O texto descreve o alcance em dez estados e o foco em cidades pequenas e em regiões de fronteira, mas isso é uma caracterização do público atendido, não um critério publicado.
A relação nominal dos 783 municípios também não foi divulgada. Quem quiser saber se a própria cidade está na conta não consegue confirmar pelo material disponível. O único recorte nominal que aparece é o do último encontro do ciclo.
Vale registrar o que o número é e o que ele não é: 783 é o alcance somado dos cinco workshops do ano. Não é o número de convênios vigentes, não é o número de obras em andamento e não é o número de municípios com recurso liberado.
O último encontro reuniu 76 municípios de três estados
O encerramento do ciclo contou com representantes de 76 municípios do Tocantins, do Pará e do Maranhão, e reuniu aproximadamente 35 agentes públicos, entre engenheiros, prefeitos e secretários. Outro encontro da mesma série tratou dos convênios do Programa Calha Norte no Acre, o que mostra como o ciclo foi dividido por recorte regional ao longo do ano.
O gargalo é o projeto básico, e ele é do município
O diretor Franselmo Araújo Costa apontou que muitas cláusulas suspensivas continuam pendentes pela ausência de projetos básicos, e que cabe aos gestores municipais superar essas lacunas, já que a licitação é competência exclusiva do ente local.
Dois termos explicam o travamento. Cláusula suspensiva é a condição registrada no próprio convênio que impede a liberação do dinheiro enquanto não for cumprida: o acordo existe no papel, mas não anda. Projeto básico é o conjunto de estudos, desenhos e planilhas que define a obra, o custo estimado e o prazo antes de a licitação ser aberta. Sem ele, não há o que licitar nem o que fiscalizar.
Como a elaboração desse projeto e a condução da licitação são responsabilidade local, o repasse federal não destrava sozinho. É esse o ponto em que a orientação técnica se concentra.
O que o material não informa
Do lado federal, o acompanhamento dos convênios em vigor inclui vistorias presenciais, liberação de recursos e análise de prestação de contas.
Já para a prefeitura que precisa agir, o material divulgado não traz:
- prazo para regularizar cláusula suspensiva ou concluir obra pendente;
- sistema em que o convênio deve ser acompanhado ou a prestação de contas enviada;
- canal de atendimento, endereço ou setor a procurar;
- contrapartida exigida do município;
- valores: não há cifra de repasse, de convênio ou de obra em todo o material.
Nenhum desses dados deve ser presumido a partir de convênio anterior. Quem tem contrato em andamento precisa confirmar prazo e procedimento no próprio instrumento assinado, que é o documento que vale para cada caso.
Como o programa mudou de mãos
A troca de responsabilidade não é novidade deste ciclo de workshops. O início da transferência do Programa Calha Norte para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional foi formalizado em 2024, e é essa mudança que explica a divisão atual: os convênios antigos seguem com a Defesa, e os novos acordos de obras civis nascem no outro ministério, sob outro nome.
