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Um juiz federal dos EUA derrubou, na segunda-feira (24), as acusações criminais que haviam sido apresentadas contra James Comey, ex-diretor do FBI, e contra Letitia James, que ocupa o cargo de attorney general do estado de Nova York. A decisão é do juiz Cameron Currie e não trata do que os dois teriam feito: o que ela declara é que a autoridade responsável por levar os dois casos adiante não estava validamente no cargo.
Segundo o boletim de política da Fox News, Currie considerou as acusações ilegítimas porque foram apresentadas por uma autoridade sem a qualificação exigida para o posto. Caíram, assim, a acusação de prestar declarações falsas, movida contra Comey, e a de fraude bancária, movida contra James.
A decisão é sobre a nomeação da acusadora, não sobre a conduta dos réus
Este é o ponto que separa o que aconteceu de uma absolvição. Não houve julgamento, não houve produção de prova diante de um júri e o juiz não afirmou que Comey ou James sejam inocentes ou culpados. O que foi examinado é um vício anterior a tudo isso: quem assinou a acusação tinha poder para assiná-la?
A resposta de Currie foi não. No texto da decisão, ele escreveu:
I conclude that the Attorney General’s attempt to install Ms. Halligan as Interim U.S. Attorney for the Eastern District of Virginia was invalid and that Ms. Halligan has been unlawfully serving in that role since September 22, 2025,
A frase está na decisão assinada pelo juiz Cameron Currie. Em português: ele conclui que a tentativa de instalar Halligan como chefe interina da acusação federal no Eastern District of Virginia foi inválida, e que ela vinha exercendo o papel de forma ilegal desde 22 de setembro de 2025. Como os atos praticados por quem não detém o cargo não produzem efeito, as acusações assinadas nesse período caem junto.
Os termos do caso, explicados pela função que exercem
O processo penal americano usa cargos e peças que não têm equivalente exato por aqui. Traduzir cada um por uma instituição brasileira distorce o que está em jogo, então vale entender pela função:
- Indictment — a peça formal de acusação que abre um processo criminal federal. Ela não parte apenas da autoridade que investiga: é submetida a um colegiado de cidadãos que decide, em sessão fechada, se há base para acusar. Foram essas duas peças, uma contra Comey e outra contra James, que o juiz derrubou.
- U.S. Attorney — quem chefia a acusação federal em um distrito judiciário. O Eastern District of Virginia, citado na decisão, é o distrito que abrigava os dois casos. Halligan ocupava esse posto de forma interina, e é exatamente essa investidura que a decisão declarou inválida.
- Attorney General — o chefe do DOJ, a estrutura de justiça do governo federal de onde partiu a nomeação questionada. É a autoridade máxima da estrutura de acusação federal, e não um cargo de julgar.
- Dismissed — a acusação foi rejeitada e o processo, encerrado naquele formato. Rejeitar não é julgar improcedente: o mérito continua sem resposta.
Sem prejuízo: o que pode acontecer agora
Currie rejeitou as duas acusações sem prejuízo. A expressão define o alcance da vitória obtida pelos dois: o caso morre na forma em que estava, mas não fica impedido de renascer. O governo federal pode apresentar de novo as mesmas acusações, desta vez por uma autoridade cuja nomeação resista a questionamento.
O boletim que noticiou a decisão não informa se o DOJ pretende reapresentar as acusações, nem se vai contestar a decisão em instância superior. Enquanto isso não acontece, o que vale hoje é o estágio descrito acima: não há acusação em vigor contra nenhum dos dois nesses casos, e também não há decisão de mérito a favor ou contra eles.
Vale registrar de onde vem o relato. A matéria original é de um veículo com posição declarada no debate político americano, e o caso envolve dois nomes que estão entre os principais adversários públicos do presidente Donald Trump. Por isso, nesta reportagem, qualquer avaliação sobre a decisão, sobre o juiz ou sobre a motivação de quem nomeou a acusadora aparece atribuída a quem a fez — e não como afirmação do portal.
O que mais estava no boletim do dia
A decisão sobre Comey e James abriu uma edição que reunia outros assuntos da política americana:
- O Pentágono ameaçou levar a corte marcial um senador democrata — o boletim não informa o nome — por causa de um vídeo em que militares eram estimulados a recusar ordens ilegais.
- O principal escritório do DOGE, a estrutura criada para cortar gastos do governo, encerrou as atividades. A campanha contra o desperdício, segundo o texto, continua por outras vias.
- O secretário de Comércio, Howard Lutnick, disse esperar que a Suprema Corte valide a política de tarifas de Trump, o que, na avaliação dele, abriria caminho para pagamentos de dois mil dólares aos cidadãos. Trata-se de expectativa: a corte não decidiu, e nenhum pagamento foi criado. Trump também afirmou que quem se opõe às tarifas serve a interesses estrangeiros hostis.
- O FBI detalhou uma operação feita no Halloween que, segundo o próprio órgão, desmontou uma rede terrorista de alcance global. Em outra frente, Trump sinalizou a intenção de classificar a Irmandade Muçulmana como organização terrorista — sinalização, não ato assinado.
- Trump conversou por telefone com o presidente chinês Xi Jinping, conforme confirmação de um integrante da Casa Branca.
- O prefeito eleito de Nova York, Zohran Mamdani, disse que a cidade seguirá como cidade santuário, política que limita a colaboração local com a fiscalização federal de imigração, depois de um encontro cordial com Trump.
Por que uma decisão dessas interessa a quem lê daqui
Casos assim funcionam como lembrete de uma regra que também vale por aqui: a validade de quem acusa é condição para que a acusação exista. Um vício na investidura da autoridade não discute se houve crime, mas apaga o ato praticado por quem não podia praticá-lo — e devolve o processo à estaca zero, com o prazo correndo e a possibilidade de refazer o caminho.
É também um alerta sobre como notícia estrangeira circula. Entre o que foi decidido — acusação rejeitada por vício de nomeação — e o que costuma ser compartilhado — inocentado — há uma distância grande. Nenhum tribunal disse que Comey ou Letitia James são inocentes. Disse que ninguém com poder para tanto os acusou.
