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A Polícia Civil do Espírito Santo concluiu o inquérito sobre o acidente ocorrido em 24 de outubro na rodovia ES-080, na altura da localidade de Córrego Cristal, em São Domingos do Norte, que resultou na morte de Reinaldo Ferreira dos Santos, de 43 anos. A apuração ficou a cargo da Delegacia de Polícia (DP) de São Domingos do Norte e terminou com o indiciamento de três pessoas.
O condutor do veículo, um homem de 63 anos, foi indiciado por homicídio com dolo eventual, por assumir o risco de matar. Dois familiares dele, de 60 e 47 anos, foram indiciados por fraude processual. Indiciamento é a conclusão a que chega a investigação policial, e não uma condenação: nenhum dos três foi julgado até aqui.
O que o laudo pericial descreveu
De acordo com o laudo pericial, o veículo conduzido pelo investigado invadiu a contramão e atingiu a motocicleta da vítima, arrastando-a por 36 metros após colidir com um barranco. É o trecho da apuração que fixa a dinâmica do choque — a posição do carro na pista e a distância percorrida depois do impacto.
As imagens que reconstruíram o trajeto do condutor
Câmeras de segurança instaladas ao longo do caminho percorrido pelo motorista foram uma das principais fontes de prova do inquérito.
Um dos pontos centrais do inquérito foi o mapeamento da chamada ‘rota etílica’ percorrida pelo motorista, reconstruída por meio de imagens de câmeras de segurança. Os registros mostram o investigado ingerindo bebidas alcoólicas e apresentando sinais evidentes de embriaguez em dois estabelecimentos, entre 15h03 e 15h21. Às 16h06, instantes antes do acidente, ele foi flagrado assumindo a direção e realizando uma manobra perigosa em frente a um caminhão. Testemunhas relataram fala desconexa e forte odor etílico logo após o sinistro
A explicação é do titular da Delegacia de Polícia (DP) de São Domingos do Norte, delegado Valdimar Chieppe Celcino.
Culpa ou dolo eventual: por que o enquadramento muda tudo
A maior parte das mortes no trânsito é apurada como homicídio culposo — aquele em que o motorista não queria o resultado, mas chegou a ele por imprudência, negligência ou imperícia. É a hipótese de quem avança um sinal distraído ou erra uma ultrapassagem.
O dolo eventual é outra categoria. Nele, a investigação sustenta que o condutor previu que poderia matar alguém e, ainda assim, seguiu dirigindo, aceitando esse resultado como possível. Não é preciso que ele desejasse a morte; basta que tenha assumido o risco de causá-la. A diferença não é de detalhe: o enquadramento por dolo leva o caso a um rito processual distinto do rito dos crimes culposos e a penas mais altas.
Vale sublinhar que esse é o enquadramento dado pela investigação policial, não um veredito. Cabe ao órgão responsável pela acusação decidir se acolhe a tipificação, e à defesa contestá-la ao longo do processo.
A saída do local e o teste que não chegou a ser feito
A investigação também apontou a atuação dos familiares indiciados, que retiraram o motorista do local sob o pretexto de levá-lo para atendimento médico de urgência. A apuração concluiu que ele foi conduzido a uma residência em São Gabriel da Palha, onde apenas tomou banho e foi dormir.
Para a Polícia Civil, a ação teve como objetivo impedir a realização do teste de alcoolemia e evitar a prisão em flagrante. A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à embriaguez ao volante e destaca que tentativas de obstrução da ação policial não serão toleradas, garantindo a responsabilização dos envolvidos com o máximo rigor previsto em lei
A avaliação é do delegado Valdimar Chieppe Celcino.
A fraude processual imputada aos dois familiares é justamente a conduta de alterar o cenário ou o estado de pessoas e coisas para induzir a investigação a erro. Não se confunde com o crime principal: é uma acusação autônoma, que responde pelo que teria sido feito depois do acidente, não pelo acidente em si.
O que costuma pesar contra o motorista nesses casos
Alguns elementos são recorrentes na apuração de mortes no trânsito e, quando confirmados, agravam a situação de quem dirigia:
- Embriaguez ao volante: dirigir sob efeito de álcool é infração de trânsito e também crime por si só, independentemente de haver vítima.
- Deixar o local sem prestar socorro: a omissão de socorro é apurada separadamente e agrava a punição do condutor.
- Evitar a identificação ou o exame: sair do local antes da chegada da equipe policial não apaga a prova, e a tentativa em si pode gerar nova imputação — como ocorreu neste caso com os dois familiares.
Também é útil saber que a recusa ou a impossibilidade do bafômetro não encerra o assunto. Quando o teste de alcoolemia não é feito, a embriaguez pode ser demonstrada por outros meios: imagens, relatos de testemunhas sobre fala desconexa e odor de álcool, exame clínico e a própria reconstituição do trajeto antes da direção. Foi esse conjunto que sustentou o inquérito aqui.
O que acontece agora
Com o inquérito concluído, o material sai das mãos da polícia. O caminho seguinte é o de sempre nos crimes desse tipo:
- o inquérito é remetido ao órgão responsável pela acusação, que pode oferecer denúncia, pedir novas diligências ou entender que não há caso;
- oferecida a denúncia, cabe ao juízo competente recebê-la ou rejeitá-la — só a partir do recebimento existe um réu;
- daí em diante corre o processo, com direito a defesa, produção de provas e contestação do enquadramento.
Ou seja: a conclusão do inquérito responde o que a polícia apurou, e não o que será decidido. Os três indiciados permanecem sob presunção de inocência até que haja decisão definitiva.
