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Primeiramente, imagine preparar milhares de refeições diárias em cozinhas industriais sem qualquer garantia trabalhista específica. Essa é a realidade de centenas de milhares de profissionais brasileiros que atuam no setor de alimentação coletiva, um segmento essencial que, até agora, opera sem regulamentação própria.
Nesse sentido, o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, protocolou o Projeto de Lei 6601/2025, que pretende transformar esse cenário ao criar um marco regulatório para a categoria de trabalhadores em refeições coletivas.
Precarização versus proteção: o que muda na prática
De fato, a proposta legislativa estabelece direitos fundamentais como jornada definida, adicional de insalubridade e critérios claros para atuação nos setores público e privado. Consequentemente, profissionais de cozinhas hospitalares, escolares, empresariais, comunitárias e até de aeronaves passariam a contar com amparo legal específico.
Segundo o parlamentar, a ausência de normas contribui diretamente para a alta rotatividade e a exposição a riscos ocupacionais. Em outras palavras, a falta de regulamentação prejudica tanto os trabalhadores quanto a qualidade do serviço prestado à população.
Perfil revela vulnerabilidade da categoria
Os números da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas reforçam a urgência da medida. Certamente, o dado mais alarmante é que 93% dos profissionais ingressam no setor sem experiência prévia. Além disso, aproximadamente 350 mil pessoas trabalham diretamente nesse segmento.
Por outro lado, o perfil etário também chama atenção: 51,2% das contratações realizadas em 2025 envolvem jovens entre 18 e 24 anos. Dessa forma, trata-se de uma força de trabalho predominantemente jovem e inexperiente, que necessita de proteção redobrada.
Regulação não é intervenção, defende autor do PL
Marcos Pereira argumenta que a iniciativa respeita os princípios constitucionais de valorização do trabalho humano. Portanto, não se trata de interferência estatal na iniciativa privada, mas sim do exercício legítimo da função regulatória voltada à dignidade profissional.
Finalmente, ao estabelecer padrões objetivos para o setor, o projeto busca elevar a qualidade dos serviços de alimentação coletiva. Assim sendo, milhões de brasileiros que dependem dessas refeições diariamente também serão beneficiados com maior segurança alimentar e nutricional.
