Articulação do CRMV-RJ garante avanço histórico para médicos-veterinários na PMERJ – Portal Cães e Gatos

Derrubada de veto na Alerj permite ascensão de médicos-veterinários ao posto de coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro

Uma conquista histórica para a Medicina Veterinária foi confirmada durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Após intensa articulação institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em conjunto com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito2) e o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), o plenário derrubou o veto parcial do governador ao Projeto de Lei nº 6028/2025.

Com a decisão, fica assegurada a possibilidade de ascensão de médicos-veterinários, farmacêuticos e fisioterapeutas ao cargo de coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

O PL nº 6028/2025, aprovado pela Alerj em novembro, promove a reorganização do quadro de pessoal da PMERJ e corrige uma distorção histórica.

Até então, essas três categorias eram as únicas da corporação impedidas de alcançar o posto máximo da carreira. A proposta prevê uma vaga de coronel para cada categoria, sem gerar novos gastos ao Estado.

Isso foi possível porque a medida resultou apenas da reorganização de patentes já existentes dentro da estrutura da Polícia Militar.

Veto e mobilização institucional

Apesar do avanço aprovado pelo Parlamento, os dispositivos que tratavam da criação das vagas foram vetados pelo governador Cláudio Castro, por recomendação da Secretaria de Estado de Polícia Militar.

O veto se baseou, entre outros pontos, na alegação de vício de iniciativa e no entendimento de que as atividades exercidas por médicos-veterinários, farmacêuticos e fisioterapeutas teriam caráter predominantemente técnico ou de apoio.

Segundo esse argumento, essas funções não se enquadrariam em atividades estratégicas de comando dentro da corporação.

Como previsto no processo legislativo, o veto foi submetido à análise do plenário da Alerj. A partir de nova mobilização conjunta dos conselhos profissionais, com atuação direta do CRMV-RJ, o tema retornou à pauta.

O esforço culminou na derrubada do veto parcial e na manutenção do texto aprovado originalmente pelos parlamentares.

Reconhecimento e valorização profissional

A decisão representa um marco na valorização institucional dos médicos-veterinários que integram a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O reconhecimento reforça a relevância estratégica das atribuições desses profissionais em áreas como saúde pública, bem-estar animal, biossegurança e apoio às ações operacionais da corporação.

Além disso, a medida promove isonomia de oportunidades na progressão de carreira, fortalecendo o princípio da equidade dentro da PMERJ.

“Para o CRMV-RJ, a conquista reafirma a importância do diálogo permanente com o Poder Legislativo e da atuação técnica e institucional em defesa da valorização da Medicina Veterinária, especialmente em espaços estratégicos do serviço público. A derrubada do veto consolida um avanço significativo não apenas para a categoria, mas para a própria estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, declarou o diretor jurídico do CRMV-RJ, André Siqueira.

Fonte: CRMV-RJ, adaptado por Cães & Gatos

O que muda para os médicos-veterinários da PMERJ?

Eles passam a poder alcançar o posto de coronel na corporação.

Por que o veto do governador foi derrubado?

Após articulação dos conselhos profissionais, a Alerj entendeu que havia uma distorção histórica a ser corrigida.

A medida gera novos gastos ao Estado?

Não. As vagas resultam da reorganização de patentes já existentes.

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