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Uma decisão inédita acaba de transformar a realidade dos médicos-veterinários que atuam na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. De fato, o plenário da Assembleia Legislativa fluminense derrubou um veto governamental e abriu caminho para que esses profissionais alcancem a mais alta patente da corporação.
Primeiramente, é preciso entender o contexto dessa mudança. O Projeto de Lei nº 6028/2025 reorganiza o quadro de pessoal da PMERJ e corrige uma disparidade que persistia há décadas. Até então, veterinários, farmacêuticos e fisioterapeutas eram as únicas categorias impedidas de chegar ao posto de coronel.
Governador vetou, mas parlamento reagiu com força
Após a aprovação inicial do projeto em novembro, o governador Cláudio Castro vetou parcialmente os dispositivos sobre as novas vagas. O argumento apresentado, ou seja, a alegação de que essas funções teriam caráter meramente técnico, gerou forte reação dos conselhos profissionais.
Consequentemente, o CRMV-RJ liderou uma articulação conjunta com o Crefito2 e o CRF-RJ para reverter a situação. Dessa forma, a mobilização institucional levou o tema de volta ao plenário da Alerj, que decidiu derrubar o veto do Executivo.
Reorganização sem impacto financeiro ao estado
Nesse sentido, um aspecto crucial merece destaque: a medida não gera despesas adicionais aos cofres públicos. A criação de uma vaga de coronel para cada categoria resultou apenas do remanejamento de patentes já existentes dentro da estrutura militar.
Além disso, a decisão promove isonomia na progressão de carreira, equiparando veterinários às demais especialidades da corporação. Certamente, isso reconhece a importância estratégica desses profissionais em áreas como saúde pública, biossegurança e bem-estar animal.
Marco histórico para a medicina veterinária militar
Segundo André Siqueira, diretor jurídico do CRMV-RJ, a conquista reafirma o valor do diálogo permanente com o Legislativo. Por outro lado, ele ressalta que o avanço beneficia não apenas a categoria, mas toda a estrutura da PMERJ.
Finalmente, essa vitória consolida um precedente significativo para profissionais de saúde nas forças de segurança. Assim sendo, médicos-veterinários militares fluminenses agora vislumbram o topo da carreira sem barreiras institucionais.
