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Primeiramente, a retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro promete agitar o Plenário do Senado. De fato, pelo menos cinco propostas ligadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional aguardam votação, com destaque para uma mudança surpreendente nas regras de uso das faixas laterais de rodovias federais.
Nesse sentido, o PL 1.533/2023 pretende autorizar proprietários de terras vizinhas a cultivar lavouras anuais e realizar reflorestamento nativo nas faixas de domínio das estradas. Atualmente, a legislação só permite reflorestamento por até 25 anos. Consequentemente, a aprovação ampliaria significativamente o aproveitamento dessas áreas públicas.
Selo premiará engenheiros que ajudam comunidades
Além disso, os senadores podem aprovar o PL 4.553/2023, que cria o Selo de Engenharia Solidária. Ou seja, profissionais e empresas de engenharia, arquitetura e construção civil que realizarem projetos habitacionais para famílias de baixa renda receberão certificação especial. A exigência inclui atender inscritos no CadÚnico utilizando técnicas sustentáveis.
Municípios do Tocantins podem integrar a Sudene
Por outro lado, o PLP 61/2019 busca incluir cerca de 30 cidades do sudeste tocantinense na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Dessa forma, essas localidades castigadas pela seca teriam acesso a incentivos fiscais e recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Certamente, a medida beneficiaria populações historicamente desassistidas.
Turismo receptivo ganha reconhecimento legal inédito
Assim sendo, o PL 4.099/2023 propõe regulamentar oficialmente as agências de turismo receptivo. Em outras palavras, empresas que atuam com recepção, traslado e roteiros turísticos nos destinos visitados passariam a ter definição clara na legislação e cadastro no Ministério do Turismo.
Nova rodovia ligará cidades turísticas no Maranhão
Finalmente, o PL 2.124/2019 pretende incluir no Plano Nacional de Viação um trecho rodoviário de 140 quilômetros conectando Barreirinhas a Urbano Santos, no Maranhão. Portanto, a inclusão garantiria verbas federais para construção e manutenção da via, fortalecendo o transporte regional.
Sem dúvida, essas propostas representam avanços significativos para o desenvolvimento do país, abrangendo desde o agronegócio até o turismo e a infraestrutura viária.
