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Um homem de 21 anos, investigado por lesão corporal grave no contexto de violência doméstica contra uma mulher de 38 anos, foi preso em São Paulo na quarta-feira (04) depois de ser barrado na chegada a Portugal. A agressão aconteceu no domingo (1º), durante uma festa de aniversário no bairro Estrelinha, em Vitória, e o caso foi apresentado pela Polícia Civil do Espírito Santo em coletiva na sexta-feira (06), na Chefatura de Polícia Civil, na capital.
Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, o suspeito comprou passagem apenas de ida para Portugal depois do crime. Com o embarque já em curso, as equipes capixabas passaram a atuar de forma integrada com a Polícia Federal, com a Interpol e com as autoridades de Imigração de Portugal para impedir a entrada dele em território português. O investigado retornou ao Brasil e foi preso ainda no estado de São Paulo.
O que a investigação reuniu em menos de 24 horas
O Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP) foi acionado no dia seguinte à agressão. O chefe do departamento, delegado Fabrício Dutra, descreveu a mobilização.
Fomos acionados pelo delegado-geral ainda na segunda-feira, por volta das 16 horas, e entendemos, desde o primeiro momento, que se tratava de uma ocorrência que exigia resposta imediata. Colocamos equipes à disposição da delegada Andrea Magalhães, tanto para localizar e ouvir a vítima quanto para dar início às diligências investigativas
O relato é do delegado Fabrício Dutra, chefe do DEHPP.
A condução das investigações ficou com a delegada Andrea Magalhães, do Serviço de Investigações Especiais (SIE), unidade ligada ao DEHPP. Em casos de violência doméstica, esse primeiro dia é decisivo: é quando se reúne a chamada materialidade, ou seja, a prova de que a lesão existiu e qual foi a sua extensão. Sem exame pericial e sem informação médica, o pedido de prisão perde sustentação.
Em menos de 24 horas, identificamos a vítima, fomos até o hospital, colhemos informações médicas, realizamos exames periciais e reunimos todos os elementos necessários para demonstrar a materialidade e a gravidade do crime. A vítima sofreu lesões gravíssimas, perdeu dentes, quase perdeu a visão e foi agredida de forma brutal, em total situação de vulnerabilidade
A explicação é da delegada Andrea Magalhães, responsável pelo caso.
Com esse conjunto de provas, a representação pela prisão preventiva foi levada ao plantão judiciário — o serviço que analisa pedidos urgentes fora do horário e dos dias normais de expediente do Judiciário.
Representamos pela prisão preventiva no plantão judiciário, que foi prontamente deferida. Em seguida, mobilizamos várias equipes para cumprir o mandado nos endereços possíveis, mas descobrimos, por meio de trabalho de inteligência, que o agressor já havia embarcado para Portugal com passagem apenas de ida, adquirida após a agressão
O relato é da delegada Andrea Magalhães.
Por que a difusão vermelha não foi o caminho escolhido
A difusão vermelha é o alerta internacional que pede a localização e a detenção provisória de uma pessoa procurada, distribuído aos países que integram a cooperação policial internacional. É um instrumento eficaz, mas passa por etapas de análise e de tradução do pedido, e leva dias. Com o suspeito já dentro de um avião, a opção foi outra: pedir diretamente às autoridades migratórias portuguesas que negassem a entrada dele no país.
O procedimento de difusão vermelha é mais demorado. Diante da urgência, estabelecemos contato direto com a Imigração de Portugal, apresentando a gravidade do caso e a situação da vítima. Com isso, o agressor foi inadmitido no país e a companhia aérea ficou obrigada a retornar com ele ao Brasil
A informação é da delegada Andrea Magalhães.
Quando um passageiro é inadmitido, ele não chega a entrar no país de destino: fica retido na área de controle do aeroporto, e a companhia aérea que o transportou é obrigada a levá-lo de volta à origem, por conta própria. Foi esse mecanismo que devolveu o investigado ao Brasil, onde equipes já o aguardavam.
Assim que ele retornou ao Brasil, efetuamos a prisão em São Paulo, com apoio da Polícia Federal e de autoridades locais. Ele já passou por audiência de custódia, teve a prisão preventiva mantida e responderá pelos crimes praticados. Esse trabalho mostrou que não há qualquer tolerância à violência contra a mulher
A afirmação é da delegada Andrea Magalhães.
A avaliação da Polícia Civil sobre o caso
O delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, apresentou a sequência de decisões tomadas assim que o caso chegou à chefia.
Foi um caso extremamente grave. Quando tive acesso às imagens, fiquei profundamente chocado. Imediatamente acionei o chefe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Fabrício Dutra, que, da mesma forma, determinou providências urgentes. A delegada Andrea Magalhães foi acionada e, em tempo recorde, representou pela prisão preventiva do autor, que foi prontamente decretada pela Justiça
A avaliação é do delegado-geral José Darcy Arruda.
Para nossa surpresa, o autor já estava em voo, tentando deixar o país com destino a Portugal. A partir daí, iniciou-se uma verdadeira força-tarefa, com atuação brilhante da delegada Andrea Magalhães, em articulação com a Polícia Federal, a Interpol e a Imigração de Portugal, para impedir a entrada desse agressor no país europeu. Esse trabalho garantiu que ele retornasse ao Brasil e fosse preso. Essa é a resposta da Polícia Civil: quem agride mulher será alcançado e preso
O acréscimo é do delegado-geral José Darcy Arruda.
A delegada responsável pelo caso relatou ainda a repercussão da operação entre servidoras de outras instituições.
Recebemos inúmeras manifestações de mulheres, delegadas e servidoras de diferentes instituições, que se sentiram representadas por essa resposta rápida e firme. É inadmissível que alguém agrida uma mulher de forma tão brutal e acredite que pode fugir para outro país para escapar da Justiça
A conclusão é da delegada Andrea Magalhães.
Prisão preventiva e audiência de custódia não são condenação
Dois termos que aparecem no caso costumam ser confundidos com julgamento. A prisão preventiva é uma prisão provisória, decidida antes de qualquer julgamento, e serve para garantir a investigação, a aplicação da lei penal e a segurança da vítima — o risco de fuga, como o registrado aqui, é um dos motivos que a justificam. Ela pode ser revista a qualquer tempo pelo juiz.
Já a audiência de custódia é a apresentação de quem foi preso a um juiz, logo após a prisão. Ela decide três coisas: se a prisão foi legal, se houve maus-tratos na abordagem e se a pessoa continua presa ou responde em liberdade. Ela não decide se a pessoa é culpada, não analisa as provas do crime e não fixa pena. No caso de Vitória, a prisão preventiva foi mantida, e o investigado segue preso enquanto o inquérito avança.
O que é medida protetiva de urgência e o que cabe nela
Nem toda mulher em situação de violência doméstica está diante de um caso que já virou prisão. Para a maioria, o instrumento imediato é a medida protetiva de urgência. O pedido é feito na delegacia, no momento em que a ocorrência é registrada, ou diretamente na Justiça. Não custa nada, não exige advogado e não depende de a mulher decidir, ali, se quer que o agressor seja processado.
A medida protetiva vai muito além de proibir a aproximação. Entre o que o juiz pode determinar:
- afastamento do agressor do lar ou do local de convivência, mesmo que o imóvel esteja no nome dele;
- proibição de aproximação da mulher, dos filhos e de testemunhas, com distância mínima fixada na decisão;
- proibição de contato por qualquer meio — telefone, mensagens, redes sociais ou recado por intermédio de outras pessoas;
- proibição de frequentar determinados lugares, como o trabalho da mulher ou a escola dos filhos;
- restrição ou suspensão das visitas aos filhos;
- pagamento de pensão alimentícia provisória;
- suspensão da posse e restrição do porte de armas;
- recondução da mulher e dos dependentes ao domicílio, depois que o agressor for afastado;
- encaminhamento da mulher e dos filhos a programa de proteção e de atendimento.
Descumprir uma medida protetiva já em vigor é crime por si só, mesmo sem nova agressão, e pode levar à prisão de quem descumpriu. Por isso vale guardar a decisão em local acessível — inclusive uma foto no celular — e registrar cada tentativa de contato: mensagem, ligação, aproximação. Esse registro é o que sustenta o pedido de prisão por descumprimento.
Onde pedir ajuda: 180 e 190
- 180 — Central de Atendimento à Mulher. Ligação gratuita, de todo o país, 24 horas por dia, inclusive de celular sem crédito. Orienta sobre direitos, explica como pedir medida protetiva e encaminha aos serviços da rede de proteção. Também recebe relato de terceiros, como vizinhos e familiares.
- 190 — emergência policial. É o número para agressão em curso, ameaça imediata ou descumprimento de medida protetiva acontecendo naquele momento. A ligação é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa que presencie a situação.
- Delegacia. O registro da ocorrência e o pedido de medida protetiva podem ser feitos em qualquer delegacia, a qualquer hora. O exame de corpo de delito e o atendimento no hospital produzem a prova das lesões — quanto antes, melhor a documentação.
Levar documento de identidade ajuda, mas a falta dele não impede o registro. Guardar mensagens, áudios, fotos das lesões e o nome de quem presenciou fortalece o pedido.
O que acontece agora com o caso de Vitória
A Polícia Civil do Espírito Santo informou que a investigação segue em andamento, com a instrução do inquérito policial, a coleta de provas complementares e o acompanhamento da situação da vítima, que permanece em tratamento médico e psicológico. Concluído o inquérito, o caso é encaminhado à Justiça, que decide sobre a denúncia e, mais adiante, sobre a responsabilidade do investigado.
