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A Previdência Social é o sistema público brasileiro que garante renda a trabalhadores em situações como aposentadoria, invalidez e morte. O Instituto Nacional do Seguro Social é o órgão federal responsável por operacionalizar esses pagamentos, além de gerir benefícios assistenciais. Atualmente, o instituto nacional do seguro social atende cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Entre os processos mantidos pelo INSS está a Prova de Vida. Trata-se de revisão anual que confirma se o titular do benefício ainda está vivo. O procedimento passou por mudanças importantes a partir da Lei nº 13.846/2019. Conforme a lei, o próprio Estado deve buscar dados proativamente, sem exigir comparecimento presencial do cidadão.
Como o voto nas eleições se conecta ao Instituto Nacional do Seguro Social?
A Portaria INSS nº 1.408/2022 incluiu o comparecimento eleitoral como critério válido de comprovação de vida. Assim sendo, quem votar nas eleições de 2026 não precisará realizar nenhuma outra forma de Prova de Vida naquele ano. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou: “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”.
A presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, destacou que a medida igualmente reforça a segurança dos pagamentos: “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”.
O que acontece com quem não comparece às urnas?
Para beneficiários que não votarem, o INSS utiliza o sistema SIRIS. Esse sistema cruza diversas bases de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios. Emissão de documentos, movimentações registradas e atendimentos realizados estão entre as fontes consultadas. O órgão convoca o segurado para regularizar a situação somente quando nenhuma dessas fontes confirma a vivacidade.
Os números de 2024 mostram o alcance do cruzamento com dados eleitorais. O TSE registrou eventos eleitorais para 20.957.288 beneficiários. Isso resultou na atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.
O modelo atual elimina deslocamentos desnecessários, sobretudo para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Anteriormente, esses beneficiários precisavam comparecer presencialmente a agências bancárias ou unidades do INSS para manter o benefício ativo.
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