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Os pescadores de Guarapari têm até 30 de novembro de 2026 para pedir a vistoria pública de embarcações de pesca. O prazo foi reaberto pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC). O pedido pode ser feito pela internet ou presencialmente na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
A reabertura foi definida pela Portaria MPA nº 758, de 24 de setembro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A Secretaria de Pesca orienta pescadores, armadores e proprietários de embarcações de pesca sobre o novo prazo.
Para que serve a vistoria?
A vistoria é uma etapa da regularização das embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O procedimento será feito por órgãos certificados pelo Ministério.
Quem pode pedir:
- pescadores;
- armadores;
- proprietários de embarcações de pesca.
Como pedir a vistoria pela internet?
O pedido on-line segue estes passos:
- acessar o portal oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura;
- localizar a área do PROPESC;
- preencher o formulário do campo “Pedido de vistoria pública”.
Quem preferir pode fazer a solicitação presencialmente, na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Por que não deixar para a última hora?
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura recomenda não deixar o pedido para os últimos dias. Assim, o interessado tem tempo para reunir a documentação necessária e evitar pendências durante o processo.
O secretário municipal de Pesca e Aquicultura pediu que os profissionais aproveitem o prazo. “A vistoria é fundamental para garantir que as embarcações estejam regularizadas e em conformidade com as exigências legais. Essa reabertura do prazo é uma oportunidade importante para os pescadores de Guarapari, que devem aproveitar esse período para solicitar o procedimento e manter sua documentação em dia”, afirmou.
Segundo ele, a meta da Secretaria é dar apoio ao setor. “Nosso objetivo é orientar e apoiar os profissionais da pesca, valorizando a atividade pesqueira e garantindo mais segurança e regularidade para quem vive do mar”, disse.
