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Os moradores de Viana têm até o último dia útil de dezembro para renegociar dívidas com o município pelo Refis de Viana. A Prefeitura faz um mutirão de atendimento chamado Fique em Dia, ação do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis).
Os descontos chegam a 100% da cobrança de juros e multas para pagamento à vista ou parcelado em até 5 vezes. O atendimento é feito na Prefeitura, em Viana Sede, e no É Pra Já, em Marcílio de Noronha. A renegociação vale para impostos, taxas e a contribuição de iluminação pública.
Quais são os descontos?
O percentual de desconto diminui conforme aumenta o número de parcelas. Quem paga à vista ou em até 5 parcelas tem o desconto máximo, de 100%. No parcelamento mais longo, em até 60 parcelas, o desconto é de 45%. A tabela completa do Fique em Dia, com o total de descontos por faixa de parcelamento, é esta:
- à vista ou até 5 parcelas: 100%;
- em até 12 parcelas: 85%;
- em até 24 parcelas: 75%;
- em até 36 parcelas: 65%;
- em até 48 parcelas: 55%;
- em até 60 parcelas: 45%.
Quais tributos podem ser renegociados?
O programa vale para dívidas dos moradores com o município. Entram os seguintes tributos:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF);
- Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP);
- taxas diversas.
Onde e até quando negociar no Refis de Viana?
Há dois pontos de atendimento do Fique em Dia:
- na Prefeitura, em Viana Sede;
- no É Pra Já, em Marcílio de Noronha.
O prazo para negociar vai até o último dia útil de dezembro, nos dois endereços. A proposta da Prefeitura é que o morador encerre 2026 com as dívidas quitadas e as contas em dia.
