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A medida proposta por Haddad irá substituir o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União. Segundo o governo, a substituição do teto é importante pois a regra atual não permite que o País invista como deveria, em infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Houve um acordo entre os partidos durante um almoço na Residência Oficial do Senado. O texto aprovado, que substituiu a proposta original do governo, recebeu 109 pedidos de emenda que foram rejeitados pelo relator. Agora, ele seguirá para o Senado.
Anteriormente, a maioria dos deputados se manifestou contra um recurso do partido NOVO que pedia a retirada da regra fiscal da pauta. Na semana passada, os deputados aprovaram um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do arcabouço fiscal. O governo liberou cerca de R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares para garantir a aprovação.
A oposição critica o projeto, chamando-o de “fantasioso”, pois depende de metas de arrecadação para permitir o aumento das despesas. A nova regra tem uma alteração de última hora que permite que o crescimento das despesas ultrapasse o limite do teto de gastos em 2024. Caso haja descumprimento da meta fiscal, o presidente poderá solicitar ao Congresso medidas de aumento de receita ou corte de gastos. O descumprimento da meta deixa de ser crime, mas pode se tornar crime se o presidente não adotar os contingenciamentos e autorizar gastos proibidos.
Há gatilhos em caso de descumprimento da regra fiscal, como proibição de criação de cargos e aumentos de despesas. Com o novo arcabouço fiscal, o crescimento dos gastos ficará limitado a 70% do crescimento da arrecadação pública. Também foi estabelecido que em um contingenciamento de despesas, os investimentos, o custeio da máquina pública e as emendas parlamentares serão bloqueados na mesma proporção.
O Fundeb e os gastos do governo do Distrito Federal foram incluídos na nova regra, mas o “Fundão eleitoral”, que distribuiu recursos para campanhas eleitorais, ficou de fora.
Veja como cada deputado votou na aprovação do texto-base do arcabouço fiscal (em ordem alfabética):
- AJ Albuquerque (PP-CE) -Ausente
- Abilio Brunini (PL-MT) -Não
- Acácio Favacho (MDB-AP) -Sim
- Adail Filho (Republicanos-AM) -Sim
- Adilson Barroso (PL-SP) -Sim
- Adolfo Viana (PSDB-BA) -Sim
- Adriana Ventura (Novo-SP) -Não
- Adriano do Baldy (PP-GO) -Sim
- Aécio Neves (PSDB-MG) -Sim
- Afonso Hamm (PP-RS) -Não
- Afonso Motta (PDT-RS) -Sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -Sim
- Airton Faleiro (PT-PA) -Sim
- Alberto Fraga (PL-DF) -Não
- Alberto Mourão (MDB-SP) -Sim
- Albuquerque (Republicanos-RR) -Sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) -Sim
- Alencar Santana (PT-SP) -Sim
- Alex Manente (Cidadania-SP) -Sim
- Alex Santana (Republicanos-BA) -Sim
- Alexandre Guimarãe (Republicanos-TO) -Sim
- Alexandre Leite (União-SP) -Sim
- Alfredinho (PT-SP) -Sim
- Alfredo Gaspar (União-AL) -Sim
- Alice Portugal (PCdoB-BA) -Sim
- Aliel Machado (PV-PR) -Sim
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA) -Sim
- Amália Barros (PL-MT) -Não
- Amanda Gentil (PP-MA) -Sim
- Amaro Neto (Republicanos-ES) -Sim
- Amom Mandel (Cidadania-AM) -Sim
- Ana Paula Leão (PP-MG) -Sim
- Ana Paula Lima (PT-SC) -Sim
- Ana Pimentel (PT-MG) -Sim
- André Fernandes (PL-CE) -Não
- André Ferreira (PL-PE) -Sim
- André Figueiredo (PDT-CE) -Sim
- André Fufuca (PP-MA) -Sim
- Andreia Siqueira (MDB-PA) -Sim
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) -Sim
- Antonio Brito (PSD-BA) -Sim
- Antonio Carlos R. (PL-SP) -Sim
- Antônio Doido (MDB-PA)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP) -Sim
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -Sim
- Arthur Lira (PP-AL) -Sim
- Arthur O. Maia (União-BA) -Sim
- Átila Lins (PSD-AM) -Sim
- Átila Lira (PP-PI) -Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE) -Sim
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) -Sim
- Bacelar (PV-BA) -Sim
- Baleia Rossi (MDB-SP) -Sim
- Bandeira de Mello (PSB-RJ) -Sim
- Bebeto (PP-RJ) -Sim
- Benedita da Silva (PT-RJ) -Sim
- Benes Leocádio (União-RN) -Sim
- Beto Pereira (PSDB-MS) -Sim
- Beto Richa (PSDB-PR) -Sim
- Bia Kicis (PL-DF) -Não
- Bibo Nunes (PL-RS) -Não
- Bohn Gass (PT-RS) -Sim
- Bruno Farias (Avante-MG) -Sim
- Bruno Ganem (Podemos-SP) -Sim
- Caio Vianna (PSD-RJ) -Sim
- Camila Jara (PT-MS) -Sim
- Alberto Neto (PL-AM) -Sim
- Capitão Alden (PL-BA) -Não
- Capitão Augusto (PL-SP) -Não
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Carlos Gaguim (União-TO) -Sim
- Carlos Gomes (Republicanos-RS) -Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ) -Não
- Carlos Sampaio (PSDB-SP) -Sim
- Carlos Veras (PT-PE) -Sim
- Carlos Zarattini (PT-SP) -Sim
- Carol Dartora (PT-PR) -Sim
- Caroline de Toni (PL-SC) -Não
- Castro Neto (PSD-PI) -Sim
- Cb Gilberto Silva (PL-PB) -Não
- Chrisóstomo (PL-RO)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) -Não
- Célio Silveira (MDB-GO) -Sim
- Célio Studart (PSD-CE) -Sim
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) -Sim
- Celso Sabino (União-PA) -Sim
- Cezinha Madureira (PSD-SP) -Sim
- Charles Fernandes (PSD-BA) -Sim
- Chico Alencar (PSOL-RJ) -Não
- Chiquinho Brazão (União-RJ) -Sim
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Clarissa Tércio (PP-PE) -Não
- Claudio Cajado (PP-BA) -Sim
- Cleber Verde (Republicanos-MA) -Sim
- Clodoaldo Magalhãe (PV-PE) -Sim
- Cobalchini (MDB-SC) -Sim
- Coronel Assis (União-MT) -Sim
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE) -Não
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Coronel Ulysses (União-AC) -Sim
- Covatti Filho (PP-RS) -Não
- Cristiane Lopes (União-RO) -Sim
- Da Vitoria (PP-ES) -Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) -Sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS) -Sim
- Dal Barreto (União-BA) -Sim
- Damião Feliciano (União-PB) -Sim
- Dandara (PT-MG) -Sim
- Dani Cunha (União-RJ) -Sim
- Daniel Agrobom (PL-GO) -Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) -Sim
- Daniel Barbosa (PP-AL) -Sim
- Daniel Freitas (PL-SC) -Não
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) -Não
- Daniela Reinehr (PL-SC) -Não
- Danilo Forte (União-CE) -Sim
- David Soares (União-SP) -Sim
- Dayany Bittencourt (União-CE) -Não
- Stélio Dener (Republicanos-RR) -Sim
- Adriana A. (PT-GO) -Sim
- Éder Mauro (PL-PA) -Não
- Fabio Costa (PP-AL) -Sim
- Matheus L. (União-PR) -Sim
- Delegada Ione (Avante-MG) -Sim
- Delegada Katarina (PSD-SE) -Sim
- Delegado Bilynskyj (PL-SP) -Não
- Delegado Caveira (PL-PA) -Não
- Delegado Marcelo (União-MG) -Sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP) -Não
- Delegado Ramagem (PL-RJ) -Não
- Delegado da Cunha (PP-SP) -Sim
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR) -Não
- Denise Pessôa (PT-RS) -Sim
- Detinha (PL-MA) -Sim
- Diego Andrade (PSD-MG) -Sim
- Diego Coronel (PSD-BA) -Sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR) -Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) -Sim
- Dilvanda Faro (PT-PA) -Sim
- Dimas Fabiano (PP-MG) -Sim
- Dimas Gadelha (PT-RJ) -Sim
- Domingos Neto (PSD-CE) -Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) -Sim
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) -Sim
- Dr Benjamim (União-MA) -Sim
- Dr Fernando Máximo (União-RO) -Sim
- Dr Victor Linhalis (Podemos-ES) -Sim
- Francisco (PT-PI) -Sim
- Frederico (Patriota-MG) -Não
- Jaziel (PL-CE) -Não
- Luiz Ovando (PP-MS) -Não
- Zacharias Calil (União-GO) -Não
- Alessandra H. (MDB-PA) -Sim
- Duarte (PSB-MA) -Sim
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Duda Salabert (PDT-MG) -Sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) -Sim
- Eduardo Velloso (União-AC) -Sim
- Eduardo da Fonte (PP-PE) -Sim
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) -Não
- Elcione Barbalho (MDB-PA) -Sim
- Eli Borges (PL-TO) -Não
- Elmar Nascimento (União-BA) -Sim
- Emanuel Pinheiro N (MDB-MT) -Sim
- Eriberto Medeiros (PSB-PE) -Sim
- Erika Hilton (PSOL-SP) -Não
- Erika Kokay (PT-DF) -Sim
- Eros Biondini (PL-MG) -Não
- Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
- Eunício Oliveira (MDB-CE) -Sim
- Evair de Melo (PP-ES) -Não
- Fabio Garcia (União-MT) -Sim
- Fábio Macedo (Podemos-MA) -Sim
- Fabio Reis (PSD-SE) -Sim
- Fabio Schiochet (União-SC) -Não
- Fábio Teruel (MDB-SP) -Sim
- Fausto Pinato (PP-SP) -Sim
- Fausto Santos Jr. (União-AM) -Sim
- Felipe Becari (União-SP) -Sim
- Felipe Carreras (PSB-PE) -Sim
- Felipe Francischin (União-PR) -Sim
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA) -Sim
- Fernanda Pessôa (União-CE) -Sim
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS) -Não
- Fernando Coelho (União-PE) -Sim
- Fernando Mineiro (PT-RN) -Sim
- Fernando Monteiro (PP-PE) -Sim
- Fernando Rodolfo (PL-PE) -Sim
- Filipe Barros (PL-PR) -Não
- Filipe Martins (PL-TO) -Sim
- Flávia Morais (PDT-GO) -Sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) -Sim
- Florentino Neto (PT-PI) -Sim
- Franciane Bayer (Republicanos-RS) -Sim
- Fred Costa (Patriota-MG)
- Fred Linhares (Republicanos-DF) -Não
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) -Sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) -Sim
- General Girão (PL-RN) -Não
- General Pazuello (PL-RJ) -Não
- Geovania de Sá (PSDB-SC) -Não
- Geraldo Mendes (União-PR) -Sim
- Geraldo Resende (PSDB-MS) -Sim
- Gerlen Diniz (PP-AC) -Não
- Gervásio Maia (PSB-PB) -Sim
- Giacobo (PL-PR) -Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) -Sim
- Gilberto Nasciment (PSC-SP) -Não
- Gilson Daniel (Podemos-ES) -Sim
- Gilson Marques (Novo-SC) -Não
- Gilvan Maximo (Republicanos-DF) -Não
- Gilvan da Federal (PL-ES) -Não
- Giovani Cherini (PL-RS) -Não
- Glauber Braga (PSOL-RJ) -Não
- Glaustin da Fokus (PSC-GO) -Sim
- Gleisi Hoffmann (PT-PR) -Sim
- Greyce Elias (Avante-MG) -Sim
- Guilherme Boulos (PSOL-SP) -Não
- Guilherme Uchoa (PSB-PE) -Sim
- Gustavo Gayer (PL-GO) -Não
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) -Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) -Sim
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Helder Salomão (PT-ES) -Sim
- Helena Lima (MDB-RR) -Sim
- Helio Lopes (PL-RJ) -Não
- Henderson Pinto (MDB-PA) -Sim
- Hercílio Diniz (MDB-MG) -Sim
- Hugo Motta (Republicanos-PB) -Sim
- Icaro de Valmir (PL-SE) -Sim
- Idilvan Alencar (PDT-CE) -Sim
- Igor Timo (Podemos-MG) -Sim
- Ismael (PSD-SC) -Sim
- Ismael Alexandrino (PSD-GO) -Sim
- Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) -Sim
- Ivan Valente (PSOL-SP) -Não
- Ivoneide Caetano (PT-BA) -Sim
- Iza Arruda (MDB-PE) -Sim
- Jack Rocha (PT-ES) -Sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) -Sim
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) -Sim
- Jefferson Campos (PL-SP) -Não
- Jilmar Tatto (PT-SP) -Sim
- João Daniel (PT-SE) -Sim
- João Leão (PP-BA)
- João Maia (PL-RN) -Sim
- João Carlos Bacelar (PL-BA) -Sim
- Joaquim Passarinho (PL-PA) -Não
- Jonas Donizette (PSB-SP) -Sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) -Sim
- Jorge Goetten (PL-SC) -Sim
- Jorge Solla (PT-BA) -Sim
- José Airton (PT-CE) -Sim
- José Guimarães (PT-CE) -Sim
- José Medeiros (PL-MT) -Não
- José Nelto (PP-GO) -Sim
- José Priante (MDB-PA) -Sim
- José Rocha (União-BA) -Sim
- Joseildo Ramos (PT-BA) -Sim
- Josenildo (PDT-AP) -Sim
- Josias Gomes (PT-BA) -Sim
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA) -Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) -Sim
- Juarez Costa (MDB-MT) -Sim
- Julia Zanatta (PL-SC) -Não
- Juliana Cardoso (PT-SP) -Sim
- Julio Arcoverde (PP-PI) -Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) -Sim
- Julio Lopes (PP-RJ) -Sim
- Juninho do Pneu (União-RJ) -Sim
- Junio Amaral (PL-MG) -Não
- Júnior Ferrari (PSD-PA) -Sim
- Junior Lourenço (PL-MA) -Sim
- Júnior Mano (PL-CE) -Sim
- Keniston Braga (MDB-PA) -Sim
- Kiko Celeguim (PT-SP) -Sim
- Kim Kataguiri (União-SP) -Não
- Lafayette Andrada (Republicanos-MG) -Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) -Sim
- Lázaro Botelho (PP-TO) -Sim
- Lebrão (União-RO)
- Lêda Borges (PSDB-GO) -Sim
- Léo Prates (PDT-BA) -Sim
- Leonardo Monteiro (PT-MG) -Sim
- Leônidas Cristino (PDT-CE) -Sim
- Leur Lomanto Jr. (União-BA) -Sim
- Lídice da Mata (PSB-BA) -Sim
- Lincoln Portela (PL-MG) -Não
- Lindbergh Farias (PT-RJ) -Sim
- Lindenmeyer (PT-RS) -Sim
- Lucas Ramos (PSB-PE) -Sim
- Lucas Redecker (PSDB-RS) -Não
- Luciano Alves (PSD-PR) -Sim
- Luciano Amaral (PV-AL) -Sim
- Luciano Azevedo (PSD-RS) -Sim
- Luciano Bivar (União-PE) -Sim
- Luciano Ducci (PSB-PR) -Sim
- Luciano Vieira (PL-RJ) -Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) -Sim
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) -Sim
- Luis Tibé (Avante-MG)
- Luisa Canziani (PSD-PR) -Sim
- Luiz Carlos Busato (União-RS) -Sim
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) -Sim
- Luiz Couto (PT-PB) -Sim
- Luiz Fernando (PSD-MG) -Sim
- Luiz Gastão (PSD-CE) -Sim
- Luiz Lima (PL-RJ) -Não
- Luiz Nishimori (PSD-PR) -Sim
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) -Não
- LuizAntônioCorrêa (PP-RJ) -Sim
- Luizianne Lins (PT-CE) -Sim
- Lula da Fonte (PP-PE) -Sim
- Magda Mofatto (PL-GO) -Não
- Marangoni (União-SP) -Sim
- Marcel van Hattem (Novo-RS) -Não
- Marcelo Álvaro (PL-MG) -Não
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) -Sim
- Marcelo Lima (PSB-SP) -Sim
- Marcelo Moraes (PL-RS) -Não
- Marcelo Queiroz (PP-RJ) -Sim
- Marcio Alvino (PL-SP) -Não
- Márcio Biolchi (MDB-RS) -Sim
- Márcio Honaiser (PDT-MA) -Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-MA) -Sim
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) -Sim
- Marco Bertaiolli (PSD-SP) -Sim
- Marco Brasil (PP-PR) -Sim
- Marcon (PT-RS) -Sim
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI) -Sim
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) -Sim
- Marcos Pollon (PL-MS) -Não
- Marcos Soares (União-RJ) -Sim
- Marcos Tavares (PDT-RJ) -Sim
- Maria Arraes (Solidariedade-PE) -Sim
- Maria Rosas (Republicanos-SP) -Sim
- Maria do Rosário (PT-RS) -Sim
- Mario Frias (PL-SP) -Não
- Mário Heringer (PDT-MG) -Sim
- Mário Negromonte J (PP-BA) -Sim
- Marreca Filho (Patriota-MA) -Sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO) -Sim
- Marx Beltrão (PP-AL) -Sim
- Matheus Noronha (PL-CE) -Sim
- Maurício Carvalho (União-RO) -Sim
- Mauricio Marcon (Podemos-RS) -Não
- Mauricio Neves (PP-SP) -Sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) -Não
- MauroBenevides Fo. (PDT-CE) -Sim
- Max Lemos (PDT-RJ) -Sim
- Meire Serafim (União-AC) -Sim
- Mendonça Filho (União-PE) -Não
- Merlong Solano (PT-PI) -Sim
- Mersinho Lucena (PP-PB) -Sim
- Messias Donato (Republicanos-ES) -Não
- Miguel ngelo (PT-MG) -Sim
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Milton Vieira (Republicanos-SP) -Sim
- Misael Varella (PSD-MG) -Sim
- Moses Rodrigues (União-CE) -Sim
- Murillo Gouvea (União-RJ) -Sim
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) -Sim
- Natália Bonavides (PT-RN) -Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) -Sim
- Neto Carletto (PP-BA) -Sim
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG) -Abstenção
- Nicoletti (União-RR) -Não
- Nikolas Ferreira (PL-MG) -Não
- Nilto Tatto (PT-SP) -Sim
- Odair Cunha (PT-MG) -Sim
- Olival Marques (MDB-PA) -Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) -Sim
- Osmar Terra (MDB-RS) -Não
- Otoni de Paula (MDB-RJ) -Sim
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) -Sim
- Padovani (União-PR) -Sim
- Padre João (PT-MG) -Sim
- Pastor Diniz (União-RR) -Sim
- Pastor Eurico (PL-PE) -Não
- Pastor Gil (PL-MA) -Sim
- Pastor Henrique V. (PSOL-RJ) -Não
- Pastor Isidório (Avante-BA) -Sim
- Paulão (PT-AL) -Sim
- Paulinho Freire (União-RN) -Sim
- Paulo A. Barbosa (PSDB-SP) -Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) -Sim
- Paulo Azi (União-BA) -Sim
- Paulo Foletto (PSB-ES) -Sim
- Paulo Freire Costa (PL-SP) -Não
- Paulo Guedes (PT-MG) -Sim
- Paulo Litro (PSD-PR) -Sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) -Sim
- Pedro Aihara (Patriota-MG) -Sim
- Pedro Campos (PSB-PE) -Sim
- Pedro Lucas F. (União-MA) -Sim
- Pedro Lupion (PP-PR) -Sim
- Pedro Paulo (PSD-RJ) -Sim
- Pedro Uczai (PT-SC) -Sim
- Pedro Westphalen (PP-RS) -Não
- Pezenti (MDB-SC) -Sim
- Pinheirinho (PP-MG) -Sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) -Sim
- Marco Feliciano (PL-SP) -Não
- Prof Paulo Fernand (Republicanos-DF) -Não
- Reginaldo V. (PV-DF) -Não
- Professor Alcides (PL-GO) -Não
- Professora Goreth (PDT-AP) -Sim
- Professora Luciene (PSOL-SP) -Não
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Rafael Prudente (MDB-DF) -Não
- Rafael Simoes (União-MG) -Sim
- Raimundo Costa (Podemos-BA) -Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) -Sim
- Reginaldo Lopes (PT-MG) -Sim
- Reginete Bispo (PT-RS) -Sim
- Reimont (PT-RJ) -Sim
- Reinhold Stephanes (PSD-PR) -Sim
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ) -Sim
- Renata Abreu (Podemos-SP) -Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) -Sim
- Ricardo Abrão (União-RJ) -Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO) -Sim
- Ricardo Guidi (PSD-SC) -Não
- Ricardo Maia (MDB-BA) -Sim
- Ricardo Salles (PL-SP) -Não
- Ricardo Silva (PSD-SP) -Sim
- Roberta Roma (PL-BA) -Não
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) -Sim
- Roberto Monteiro (PL-RJ) -Sim
- Robinson Faria (PL-RN) -Sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) -Não
- Rodrigo Estacho (PSD-PR) -Sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) -Sim
- Rodrigo Valadares (União-SE)
- Rodrigo de Castro (União-MG) -Sim
- Rogéria Santos (Republicanos-BA) -Sim
- Rogério Correia (PT-MG) -Sim
- Romero Rodrigues (PSC-PB) -Sim
- Rosana Valle (PL-SP) -Não
- Rosângela Moro (União-SP) -Não
- Rosângela Reis (PL-MG) -Sim
- Roseana Sarney (MDB-MA) -Sim
- Rubens Otoni (PT-GO) -Sim
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA) -Sim
- Rui Falcão (PT-SP) -Sim
- Ruy Carneiro (PSC-PB) -Sim
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) -Não
- Samuel Viana (PL-MG) -Sim
- Sanderson (PL-RS) -Não
- Sargento Fahur (PSD-PR) -Não
- Sargento Portugal (Podemos-RJ) -Sim
- Saullo Vianna (União-AM) -Sim
- Sergio Souza (MDB-PR) -Sim
- Gonçalves (PL-RN) -Não
- Sidney Leite (PSD-AM) -Sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM)
- Silvia Cristina (PL-RO) -Não
- Silvia Waiãpi (PL-AP) -Não
- Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) -Sim
- Silvye Alves (União-GO) -Sim
- Simone Marquetto (MDB-SP) -Sim
- Socorro Neri (PP-AC) -Sim
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Soraya Santos (PL-RJ) -Não
- Sóstenes Cavalcant (PL-RJ) -Sim
- Stefano Aguiar (PSD-MG) -Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) -Sim
- Tadeu Veneri (PT-PR) -Sim
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) -Não
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ) -Não
- Cel. Zucco (Republicanos-RS) -Não
- Thiago Flores (MDB-RO) -Sim
- Thiago de Joaldo (PP-SE) -Sim
- Tião Medeiros (PP-PR) -Sim
- Tiririca (PL-SP) -Sim
- ToninhoWandscheer (PP-PR) -Sim
- Túlio Gadêlha (Rede-PE) -Não
- Valmir Assunção (PT-BA) -Sim
- Vander Loubet (PT-MS) -Sim
- Vermelho (PL-PR) -Sim
- Vicentinho (PT-SP) -Sim
- Vicentinho Júnior (PP-TO) -Sim
- Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) -Sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP) -Sim
- Vitor Lippi (PSDB-SP) -Sim
- Waldemar Oliveira (Avante-PE) -Sim
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ) -Sim
- Weliton Prado (Solidariedade-MG) -Sim
- Wellington Roberto (PL-PB) -Não
- Welter (PT-PR) -Sim
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) -Sim
- Yandra Moura (União-SE) -Sim
- Yury do Paredão (PL-CE) -Sim
- Zé Neto (PT-BA) -Sim
- Zé Silva (Solidariedade-MG) -Sim
- Zé Trovão (PL-SC) -Não
- Zé Vitor (PL-MG)
- ZéHaroldoCathedral (PSD-RR) -Sim
- Zeca Dirceu (PT-PR) -Sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) -Sim
fonte: Terça Livre
