Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Contudo, apesar da investida do STF, especialistas legais consultados pela Gazeta do Povo sustentam que Monark não transgrediu nenhuma lei vigente no Brasil. Na opinião desses juristas, o influenciador foi penalizado de forma injusta em decisões anteriores e, de maneira alguma, deveria estar sujeito a uma investigação por crime de desobediência.
De acordo com Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito, a determinação de Moraes não aponta “qualquer norma legal infringida pela conduta do comunicador social”. Ele também destaca que o despacho ocorreu no contexto de um inquérito inconstitucional, que possibilita a censura prévia e o comprometimento dos meios de subsistência de Monark, cuja atividade principal é sua presença na internet há muitos anos.
Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), enfatiza que o caso que envolve Monark demonstra a aceitação da censura no Brasil. Ele também observa a ausência de fundamentos na decisão, apontando que “não há nenhum elemento nos argumentos listados por Moraes que possa ser categorizado como uma infração segundo as leis em vigor”.
“São medidas extremas e inconstitucionais, sem previsão legal e com a supressão da liberdade individual sem a observância do devido processo legal, promovidas por juízo de exceção sem previsão legal”, declarou Soares Costa ao comentar a situação de Monark.
“Nós já não estamos numa situação de Estado Democrático de Direito pleno. Estamos em situação híbrida, entre um regime autoritário e o regime do Estado de Direito”, completou Chiarottino ao criticar a supressão da liberdade de expressão após ordens recentes do Supremo.
Rumble suspendeu contrato com Monark após decisão de Moraes
O influenciador digital revelou durante uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira (3), que o Rumble suspendeu seu contrato após a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra ele.
O Rumble é uma plataforma canadense concorrente do YouTube e remunerava Monark para ter exclusividade em seus conteúdos.
Monark compartilhou a notícia triste e destacou que isso dificulta muito sua vida, afirmando que fica difícil continuar produzindo o podcast. Embora o contrato não tenha sido cancelado, a decisão foi tomada até que a Justiça deixe de bani-lo.
O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para investigar Monark e aplicou uma multa de R$ 300 mil por descumprimento de decisão judicial.
Moraes alega que o influenciador criou novos perfis nas redes sociais para reproduzir conteúdo vedado pela Justiça em decisão anterior, visando lucrar com a veiculação do material.
Monark se considera vítima de censura prévia e classifica a decisão como inconstitucional.
fonte: Conexão Política
