Operação Viper: quatro presos e um adolescente em casa

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PCES Age Agora Contra Crime Organizado em Todo o Espírito Santo

A Operação Viper, da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), levou quatro adultos ao Centro de Triagem de Viana e terminou, para a quinta pessoa alcançada, dentro de casa: um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante, assinou um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (Boc) e foi reintegrado à família depois que um familiar assumiu o compromisso de apresentá-lo ao Ministério Público quando solicitado. A ação foi deflagrada na madrugada de sexta-feira, dia 25, em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. Ninguém foi condenado nesta etapa, e as providências descritas pela corporação são de investigação.

Quatro adultos no Centro de Triagem, um adolescente de volta para casa

O número cinco, que o comunicado usa para somar as pessoas alcançadas, cobre três situações que não se equivalem:

• Dois homens, de 32 e 22 anos, e uma mulher de 22 anos — alcançados por mandados de prisão temporária por organização criminosa e tráfico de drogas. Prisão temporária é providência tomada no curso da investigação: não é pena, não é condenação e não decorre de flagrante.
• Um homem de 21 anos — detido em flagrante por tráfico de drogas. É a única pessoa adulta cujo material apreendido a nota descreve: 1,6 quilos de maconha, 40 gramas de haxixe e uma balança de precisão.
• Um adolescente de 16 anos — apreendido, e não preso, por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e por posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito. Adolescente não é autuado por crime, e a medida que o alcança não é prisão. Ele passou a noite fora de casa e voltou no mesmo procedimento.

Os quatro adultos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV) — Viana é um quinto município na história, e não estava entre os quatro onde a operação correu. Sobre o adolescente, o resumo do comunicado o chama de menor de idade e o parágrafo seguinte usa o termo correto, adolescente; o mesmo texto oficial troca os dois regimes de uma linha para a outra.

O que a nota liga ao Primeiro Comando de Vitória, e o que ela não liga

O nome da organização criminosa aparece uma única vez em todo o comunicado, e aparece na frase que descreve o que a operação pretendia fazer: prender pessoas envolvidas com o Primeiro Comando de Vitória (PCV) e combater o tráfico de entorpecentes. É a corporação quem situa esse grupo no Morro da Garrafa, em Vitória. Objetivo declarado é o que a polícia se propôs a alcançar — não é demonstração de que alcançou.

Quando o texto passa das intenções para as pessoas, ele diz outra coisa. Alan Moreno de Andrade, delegado que coordena o Centro de Inteligência e Análise Telemática (Ciat), falou sobre os alvos ao apresentar o balanço da madrugada: eles atuavam no Morro da Garrafa ou tinham ligação com aquele lugar. Um lugar, portanto — não a organização. E os mandados de prisão temporária são descritos como expedidos por organização criminosa e tráfico de drogas, sem que o comunicado diga qual organização. Em nenhum ponto o material afirma que as cinco pessoas integram o PCV.

A distância entre as duas coisas é o que decide como o caso se conta. Dizer que a polícia aponta um grupo é uma afirmação sobre a investigação; dizer que o grupo está ali é uma afirmação sobre a cidade, e o comunicado não a faz. O teto do que o material sustenta, para as cinco pessoas, é suspeitas e investigadas.

Todo o material apreendido está atribuído a duas pessoas

O comunicado abre com uma lista geral de apreensões — drogas, um fuzil 556, munições, carregadores, balança de precisão, rádios comunicadores, máquinas de cartão de crédito e cadernos com anotações sobre tráfico de drogas — como se fosse o saldo da operação inteira. Mais abaixo, ao detalhar, ele atribui esses itens a apenas duas pessoas: o homem de 21 anos e o adolescente.

Com o adolescente, a PCES informa ter apreendido um fuzil calibre 5.56 mm, 46 munições, dois carregadores, 493 pinos e 27 papelotes de cocaína, 16 palitos de maconha, 155 gramas de cocaína, uma balança de precisão, dois rádios comunicadores, um veículo Ford Ka, três máquinas de cartão de crédito e cadernos com anotações de tráfico. As três pessoas alcançadas por mandado não aparecem ligadas a nenhuma apreensão, e o texto não menciona dinheiro em espécie.

Os números não se somam nem se convertem: pino, papelote e palito são unidades de contagem, sem peso declarado, e as 155 gramas de cocaína são pesagem à parte. O fuzil, por sua vez, é citado duas vezes — como 556 no resumo e como calibre 5.56 mm na descrição —, sem que o texto indique tratar-se de armas diferentes.

Quatro siglas na abertura, e a única estrutura de fora

A Operação Viper é creditada à PCES por meio de três departamentos da própria corporação — o Ciat, o Departamento Especializado em Investigações Criminais (Deic) e o Departamento Especializado de Homicídio e Proteção à Pessoa (DEHPP) — e da Subsecretaria de Inteligência (SEI), que o próprio comunicado situa na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), à qual a polícia está subordinada. Distribuir tarefas entre unidades de uma mesma corporação não equivale a uma ação entre instituições diferentes.

O apoio nas buscas veio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), cuja vinculação o material não informa, e do helicóptero Harpia, do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer), da Casa Militar — a única estrutura de fora daquela cadeia nomeada no texto.

Os bairros citados, e o que o comunicado não diz sobre eles

A PCES informa que as diligências correram em bairros de Vitória, incluindo Santa Helena, Bento Ferreira, Enseada do Suá, Praia do Suá, Da Penha, Bonfim, Romão, Itararé e Vila Rubim, além de São Conrado, Oriente e Cruzeiro do Sul, em Cariacica; Araçás, Guaranhuns e Novo México, em Vila Velha; e São Diogo 2, na Serra.

Duas ressalvas acompanham essa lista. A primeira é que a palavra incluindo deixa a relação de Vitória em aberto: não é a lista fechada dos lugares onde houve diligência. A segunda é que o comunicado não liga nenhum bairro a nenhuma das cinco pessoas, não diz onde cada uma foi encontrada e não afirma que qualquer um deles seja área de atuação de organização criminosa. A única localidade descrita assim é o Morro da Garrafa, e como avaliação da investigação.

O que o comunicado não responde

• Quantos mandados foram expedidos e quantos foram cumpridos. A palavra mandado aparece uma vez no texto, no plural e sem número, e o juízo que os expediu não é nomeado.
• Se houve mandado de busca e apreensão. A única ordem judicial citada é de prisão temporária. Quem autorizou a entrada nos imóveis de onde saíram o fuzil, as drogas e os aparelhos não está dito em lugar nenhum.
• Por quanto tempo valem as prisões temporárias e o que acontece ao fim desse período.
• Se alguma diligência ocorreu no Morro da Garrafa, o lugar apontado como área de atuação dos alvos.
• Quantas equipes e quantos agentes participaram, a que hora a ação começou e quando terminou. O texto diz apenas madrugada.
• De quem é o Ford Ka apreendido, se ele tem proprietário a ser procurado e para onde foi levado.
• Como a investigação começou e há quanto tempo corria antes daquela madrugada.

O número de ordens judiciais muda o que se pode afirmar sobre uma operação. Cinco semanas depois, em outra ação da mesma polícia, a corporação informou nove mandados e nove pessoas presas na região serrana sem dizer se os dois grupos eram o mesmo. São casos sem relação entre si, com outras pessoas, outra investigação e data posterior a esta.

O nome da Operação Viper veio de um músico

O próprio comunicado explica: o nome homenageia Pit Passarell, músico e fundador da banda de heavy metal Viper, que, diz o texto, faleceu recentemente — sem data. A nota acrescenta uma justificativa de estilo: a escolha do nome remeteria à energia e à determinação da carreira do músico. É o único trecho do material que não trata de apuração policial, e vem assinado pela assessoria da corporação.

Cinco pessoas alcançadas, nenhuma voz além da polícia

Este relato tem um autor só, a comunicação da corporação que fez a operação, e ninguém mais aparece nele. A defesa dos quatro adultos levados ao Centro de Triagem de Viana não é ouvida nem mencionada. A família do adolescente entra no texto uma única vez, e no papel de quem assina um compromisso — não no de quem fala. E os moradores dos bairros que a nota enumera, esses seguem morando em endereços que passaram a figurar num comunicado sobre organização criminosa, sem que nenhum deles tenha sido procurado.

Nenhum telefone para quem procura alguém levado a Viana

Quem chega ao fim do comunicado oficial não recebe telefone, endereço nem horário de nada. Uma família que soube da prisão pelo noticiário e quer notícia de alguém levado ao Centro de Triagem de Viana não encontra ali por onde começar, e o texto também não diz se as quatro pessoas presas tinham defesa constituída naquela madrugada. Para o caminho inverso, o de quem tem informação sobre tráfico de drogas a repassar, valem o 181, do Disque-Denúncia, e o 190 quando a situação está acontecendo.