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É direito do cidadão ter acesso fácil e detalhado às informações sobre como seu imposto é gasto, inclusive na cultura de Curitiba: foi por isso que os vereadores do NOVO, Guilherme Kilter, Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial, propuseram o projeto que institui a Política de Transparência das Ações Culturais (TAC) na cidade.
Foto: a bancada do NOVO em Curitiba trabalha para garantir o bom uso do dinheiro do pagador de impostos na área da cultura (créditos: NOVO Curitiba).
O objetivo da proposta é garantir que os recursos públicos destinados à cultura sejam aplicados de forma transparente, acessível e eficiente.
A transparência auxilia na governança, diminui gastos mal aplicados e é um pilar fundamental de uma gestão pública eficiente.
Para se ter uma ideia, só em 2025, o orçamento do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (FMCC) é de R$ 14,4 milhões e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) ultrapassa R$ 85,6 milhões.
O projeto do NOVO Curitiba que busca transparência na área da cultura
O projeto do NOVO propõe a criação de um portal único, onde qualquer cidadão poderá acompanhar com transparência quais programas estão sendo financiados, quanto estão recebendo e quais impactos estão gerando para a cidade.
A proposta inova ao exigir a divulgação completa de informações sobre todas as formas de apoio cultural com recursos públicos.
Isso inclui desde financiamentos diretos através do FMCC e do Mecenato Subsidiado até formas menos visíveis como cessão de espaços públicos, fornecimento de equipamentos, benefícios fiscais e recursos oriundos de emendas parlamentares.
Pela primeira vez, o cidadão terá acesso centralizado a dados que hoje estão dispersos em diferentes plataformas.
O portal da TAC permitirá consultas avançadas por diferentes critérios, revelando não apenas quanto foi investido, mas também detalhes sobre o processo de seleção, execução e resultados alcançados.
Desta forma, tanto o público em geral quanto pesquisadores, agentes culturais e órgãos de controle poderão acompanhar de forma efetiva a destinação e os impactos desses investimentos.
É um compromisso com a população: permitir que os cidadãos acompanhem de perto as decisões e investimentos do município significa dar voz à sociedade, promovendo uma administração mais justa, eficiente e alinhada com as reais necessidades da cidade.
