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Uma nova tese jurídica está sendo debatida no Brasil com o objetivo de isentar as despesas médico-veterinárias do Imposto de Renda (IR), uma medida que busca equiparar os cuidados com a saúde animal aos cuidados com a saúde humana. A proposta, ainda não judicializada, destaca a importância dos animais de estimação como membros da família e reforça a relevância do cuidado animal para a saúde pública. Se aprovada, essa mudança permitiria que tutores de animais de estimação deduzissem os gastos com a saúde de seus pets da mesma forma que os gastos médicos humanos.
Leandro Petraglia, advogado especializado em direito animal, defende que essa isenção é uma forma de reconhecer os animais como seres sencientes e não como objetos. “A sociedade evoluiu e passou a reconhecer os animais como seres sencientes, com sentimentos e necessidades, e não como meros objetos”, afirma Petraglia. O especialista também enfatiza que muitos animais dependem dos cuidados de seus tutores, seja por necessidades emocionais, como no caso de animais de apoio psicológico, ou por desempenharem funções de serviço, como cães-guia.
A proposta de isenção de despesas visa a equiparação de direitos fiscais entre humanos e animais, buscando justiça e igualdade. “É injusto que um pai humano possa deduzir os gastos médicos de seu filho, enquanto um tutor de um animal doente, que muitas vezes é tratado como um filho, não possa fazer o mesmo”, argumenta Petraglia. A tese sugere que a isenção abranja uma ampla gama de serviços veterinários, como tratamentos, procedimentos cirúrgicos, internações e até serviços dentários, sem limitações, da mesma forma que as deduções para saúde humana.
Além disso, o advogado sugere que o vínculo afetivo entre tutor e pet seja considerado para validar a dependência do animal. “A família multiespécie é uma realidade cada vez mais comum, e a lei precisa reconhecer isso”, afirma. Segundo Petraglia, a fiscalização dessa isenção seria realizada pela Receita Federal, como acontece com as despesas médicas humanas, e a medida traria um impacto significativo no cuidado e bem-estar dos animais, além de destacar o papel dos pets na sociedade moderna.
Fonte: Furno Petraglia Advocacia,
FAQ sobre a isenção de despesas médico-veterinárias no imposto de renda
- O que é a proposta de isenção de despesas médico-veterinárias no Imposto de Renda?
A proposta busca permitir que tutores de animais de estimação possam deduzir as despesas com a saúde de seus pets do Imposto de Renda (IR), assim como os gastos com saúde humana. Isso visa equiparar o cuidado com a saúde animal ao cuidado com a saúde humana, reconhecendo os animais como membros da família e destacando a importância do cuidado animal para a saúde pública. - Quais são os benefícios dessa isenção para os tutores de animais?
Se aprovada, a isenção permitiria que os tutores de animais deduzissem uma ampla gama de despesas médico-veterinárias, como tratamentos, cirurgias, internações e serviços dentários. Isso representaria um reconhecimento de que os animais têm necessidades de saúde semelhantes às dos seres humanos, incentivando os tutores a investir no bem-estar de seus pets. - Como seria comprovada a dependência do animal para que a isenção fosse aplicada?
A proposta sugere que o vínculo afetivo entre tutor e pet seja considerado como comprovação da dependência do animal, especialmente para aqueles que desempenham funções de apoio, como animais de serviço ou animais de apoio emocional. O advogado Leandro Petraglia defende que a “família multiespécie” é uma realidade que a lei precisa reconhecer, destacando a importância da convivência entre tutores e seus pets para a concessão da isenção.
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