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O Senado Federal concluiu nesta terça-feira (30) uma etapa decisiva para o futuro econômico do Brasil. Primeiramente, os senadores aprovaram por 51 votos favoráveis o substitutivo ao PLP 108/2024, que estabelece as regras de funcionamento do novo sistema de impostos sobre consumo. Consequentemente, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
De fato, essa regulamentação representa a maior transformação fiscal brasileira em décadas. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por substituir o ICMS estadual e o ISS municipal em um tributo unificado.
Novas alíquotas e proteção aos mais vulneráveis
Entre as mudanças aprovadas, destaca-se o aumento da isenção para veículos adaptados a pessoas com deficiência, que passou de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Além disso, institutos de ciência e tecnologia sem fins lucrativos terão alíquotas reduzidas. O mecanismo de cashback, ou seja, a devolução tributária para famílias de baixa renda, também foi regulamentado.
Imposto Seletivo gera polêmica entre senadores
Por outro lado, a limitação de 2% na alíquota do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas provocou intenso debate. Nesse sentido, parlamentares argumentaram que produtos ultraprocessados sobrecarregam o sistema público de saúde. Certamente, essa discussão continuará na Câmara.
Split payment combate sonegação fiscal no país
O texto também introduz o split payment, mecanismo que separa automaticamente o imposto no momento da compra. Dessa forma, uma parcela segue diretamente ao governo, reduzindo drasticamente a evasão fiscal. As penalidades por descumprimento incluem multas e até cassação de autorização bancária.
Transição gradual protege estados e municípios
A implementação plena do IBS ocorrerá apenas em 2033. Assim sendo, o seguro-receita foi estendido até 2096 para compensar eventuais perdas de arrecadação dos entes federativos. Sem dúvida, essa calibragem gradual busca preservar o equilíbrio das finanças públicas durante a transição.
Finalmente, o projeto também beneficia as Sociedades Anônimas do Futebol, com redução tributária significativa, e uniformiza a cobrança do imposto sobre heranças em todo o território nacional. O Brasil caminha, portanto, para um modelo tributário mais moderno e transparente.
