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O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães foi convocado para depor na CPMI do INSS na segunda-feira (27), em reunião marcada para começar às 16h. Ele chefiou a Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação do órgão entre 2021 e 2023, exatamente o período que os parlamentares autores do pedido querem esquadrinhar.
A convocação atende a requerimentos apresentados pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). O pedido de Izalci tramita como REQ 80/2025 – CPMI do INSS.
O que o requerimento sustenta — e de quem é a afirmação
No documento, Izalci argumenta que a convocação é medida urgente para elucidar o rombo de R$ 6,3 bilhões nos cofres da Previdência Social, já que Guimarães ocupou uma diretoria estratégica do INSS naquele período. Segundo o senador, investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto expõem um nexo financeiro entre o ex-diretor e o centro da organização criminosa apurada.
É o parlamentar quem afirma que houve repasse de R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, por meio da empresa Vênus Consultoria. O trecho está no requerimento:
Documentos apontam que Guimarães recebeu R$ 313 mil de Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, apontado como a ‘figura central do esquema’, por meio de sua empresa Vênus Consultoria. Essa transação, desproporcional à sua renda declarada, transcende a mera irregularidade e sugere uma perigosa contrapartida por atos de ofício ou, no mínimo, por uma omissão conivente que garantiu a sangria dos recursos dos aposentados
A afirmação é do senador Izalci Lucas, no requerimento que pediu a convocação.
Para Izalci, a gestão de Alexandre Guimarães é um exemplo de falha de governança, e o depoimento serve para determinar se a conduta foi de negligência ou de participação na fraude. O senador acrescenta que a ausência de medidas efetivas da diretoria para coibir as fraudes, conforme apontado pelas investigações, agrava a situação do ex-diretor. Também aqui se trata da avaliação do parlamentar, apresentada para justificar o pedido de depoimento.
É imperativo que o senhor Alexandre Guimarães esclareça, sob juramento, a natureza de sua relação com o lobista Careca do INSS, o propósito dos pagamentos recebidos e as razões de sua flagrante inércia enquanto diretor de governança, quando o patrimônio dos segurados brasileiros era sistematicamente dilapidado
A conclusão é do mesmo requerimento, assinado por Izalci Lucas.
Quem é ouvido por uma comissão de inquérito não é réu
Vale entender a diferença, porque ela se perde com facilidade na leitura apressada. Uma comissão parlamentar mista de inquérito investiga: toma depoimentos, requisita documentos e pede quebras de sigilo. Ela não julga ninguém, não condena e não aplica pena. Quem comparece o faz na condição de depoente — a condição de réu só passa a existir quando o órgão com atribuição para acusar apresenta uma denúncia e ela é aceita pelo juízo competente.
Duas garantias valem para qualquer pessoa nessa cadeira: o direito de ser acompanhada por advogado e o de não responder ao que possa incriminá-la. Ao fim dos trabalhos, a comissão aprova um relatório que pode sugerir o indiciamento de pessoas, mas essa sugestão não substitui nem antecipa decisão judicial. Sessões anteriores da mesma comissão já mostraram como o rito se desenrola na prática: a oitiva de Lupi terminou em disputa aberta entre governo e oposição, e depoimentos posteriores detalharam o modo de operação das fraudes, segundo os parlamentares.
O desconto que está no centro do caso
O nome da operação da Polícia Federal descreve o problema em uma palavra: desconto. Aposentados e pensionistas podem autorizar que valores saiam do benefício antes de o dinheiro cair na conta — mensalidade de associação ou de sindicato, por exemplo. A regra é simples: essa autorização precisa ser dada pelo titular do benefício, e só por ele.
O que está sob apuração é a cobrança feita sem essa autorização. O valor costuma ser pequeno, do tamanho que passa despercebido em um comprovante de pagamento, e se repete todos os meses. Por isso a conferência do próprio extrato, feita uma vez com calma, resolve mais do que qualquer suposição. A fiscalização dos valores que saem do benefício também virou alvo de crítica dentro da comissão, no caso do consignado.
Como conferir os descontos no extrato do benefício
O documento a pedir chama-se extrato de pagamento de benefício. Ele discrimina, mês a mês, o valor bruto, cada desconto aplicado e o valor líquido depositado. Está disponível no aplicativo e no site oficiais do INSS, com acesso pela conta única do governo federal, e também pode ser solicitado por telefone, na central de atendimento do órgão, pelo número 135.
- Compare o bruto com o líquido. Se o valor que entra na conta é menor que o bruto e a diferença não é imposto de renda nem parcela de empréstimo que você contratou, há desconto a investigar.
- Leia o nome ao lado de cada linha. Mensalidade associativa aparece identificada pela entidade que recebe o valor. Nome que você não reconhece é o primeiro sinal.
- Olhe o histórico, não só o mês atual. O extrato permite voltar meses anteriores — é ali que se enxerga há quanto tempo a cobrança se repete.
- Confira o extrato de empréstimo à parte. Contratos consignados aparecem em relação própria, com número, valor da parcela e prazo.
- Some. Um desconto de poucos reais por mês, ao longo de anos, vira valor relevante — e é esse total que se pede de volta.
O que fazer diante de uma cobrança que você não autorizou
- Conteste pelos canais oficiais. O pedido pode ser aberto no aplicativo, no site ou pelo telefone do órgão. Todo pedido gera número de protocolo: anote e guarde.
- Peça as duas coisas. O bloqueio de novos descontos e a devolução do que já saiu, mês a mês.
- Reúna a prova antes. Extratos dos meses cobrados e o número do protocolo bastam para sustentar o pedido.
- Nunca pague taxa para receber de volta. Não existe intermediário que cobre para liberar ressarcimento. Cobrança assim é golpe.
- Desconfie de ligação ou mensagem. Nenhum atendimento oficial pede senha, código recebido por mensagem ou foto de documento por aplicativo.
- Se não houver resposta, procure o órgão municipal de defesa do consumidor ou o serviço público de assistência jurídica gratuita da sua cidade.
A sessão de segunda-feira (27) começa às 16h, e a reunião integra os trabalhos em curso na comissão sobre os descontos em benefícios.
