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A Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Venda Nova do Imigrante concluiu nesta quinta-feira (27) o inquérito que apurava a falsa venda de motocicleta anunciada em rede social e indiciou um homem de 32 anos, residente em Fortaleza, no Ceará, por estelionato qualificado. Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), o valor pago pela vítima foi devolvido integralmente depois que o suspeito soube da investigação.
O caso descrito pela corporação envolve uma vítima e uma negociação. O material divulgado não relata outras pessoas lesadas pelo mesmo anúncio nem aponta um número de ocorrências além dessa.
Preço anunciado, pagamento antecipado e um segundo pedido de dinheiro
A vítima se interessou por uma motocicleta anunciada em uma rede social por R$ 3.000,00. O suposto vendedor informou que seria preciso pagar antes R$ 750,00, valor apresentado como custo da documentação para transferir o veículo. Para sustentar a conversa, enviou fotos da motocicleta — supostamente pertencente a uma unidade da fabricante, em Cariacica — e também imagens do estabelecimento.
Feito o pagamento, veio a cobrança seguinte: mais R$ 500,00, desta vez a título de transporte da motocicleta até um despachante. Foi aí que a negociação travou, segundo o relato do titular da unidade.
Após efetuar o pagamento, a vítima estranhou quando foi solicitado um novo valor de R$ 500,00 para o transporte da motocicleta até um despachante. Ao tentar desistir da compra, não obteve retorno, confirmando ter sido vítima de estelionato. Imediatamente, procurou a nossa delegacia, que deu início às diligências e conseguiu identificar o responsável por receber o valor, residente em Fortaleza, no Ceará. Após tomar conhecimento da investigação, o suspeito procedeu à devolução integral da quantia paga
A explicação é do delegado Eduardo Oliveira, titular da Deic de Venda Nova do Imigrante.
A investigação passou por dois estados
Como o destinatário do dinheiro morava no Ceará, a apuração dependeu de diligências fora do Espírito Santo. O delegado Eduardo Oliveira destacou a colaboração da 20ª Delegacia de Polícia da Capital, no Ceará, sob coordenação do delegado Huggo Leonardo de Lima Anastácio, apontada por ele como essencial para o desfecho da investigação.
A devolução do dinheiro não encerrou a apuração: o inquérito seguiu até a conclusão, e quem recebeu os valores foi indiciado por estelionato qualificado, com base no artigo 171, §2º-A, do Código Penal Brasileiro.
O que o indiciamento significa — e o que ele ainda não significa
Indiciamento é a conclusão a que chega a autoridade policial ao fechar um inquérito: ela reúne os elementos colhidos e aponta quem, na avaliação dela, teria praticado o crime apurado. Não é acusação formal nem condenação.
A sequência seguinte tem etapas próprias. O inquérito concluído vai ao órgão de acusação, que decide se apresenta denúncia, se pede novas diligências ou se entende que não é caso de acusar. Havendo denúncia, ela ainda precisa ser aceita pelo juiz responsável pelo caso, e só então começa o processo, com direito de defesa, produção de provas e sentença. O homem indiciado neste caso não foi condenado e responde na condição de investigado.
Sobre o enquadramento citado no inquérito: o §2º-A do artigo 171 trata do estelionato cometido com uso de informações fornecidas pela vítima em meio eletrônico ou por meio de rede social, e prevê pena maior que a do estelionato na forma simples. É a razão de o caso ser tratado como estelionato qualificado, e não como estelionato comum.
Como conferir um vendedor antes de pagar por uma rede social
Um anúncio em rede social não passa por conferência de ninguém antes de aparecer para você. A checagem é toda do comprador, e ela cabe em poucos passos:
- Desconfie de preço fora do mercado. Valor muito abaixo do praticado é o sinal de alerta mais comum — pesquise o mesmo modelo, ano e estado de conservação em outros anúncios antes de responder.
- Confirme a identidade de quem está vendendo. Peça o documento do vendedor e compare com o nome do titular da conta que vai receber o dinheiro.
- Estranhe quando a empresa vira pessoa física. Se a conversa começou em nome de um estabelecimento e o pagamento acaba direcionado à conta de uma pessoa, pare a negociação. O mesmo vale para pagamentos pedidos em nome de amigos, familiares ou supostos intermediários.
- Não pague antes de ver. Cobrança antecipada de documentação, frete, despachante ou reserva do veículo é a etapa em que o dinheiro sai e a moto não chega.
- Marque o encontro em local seguro. Prefira lugar público, movimentado e com câmeras, à luz do dia, e leve alguém junto.
- Confira o veículo e o documento na mesma hora. Veja o número do chassi na motocicleta e compare com o que está no documento do veículo; confira também a placa e o nome do proprietário, que precisa ser o de quem está vendendo — ou haver procuração.
- Fotos não provam nada. Imagens do produto e da fachada de uma loja circulam na internet e podem ser copiadas de outro anúncio.
- Não passe dados bancários por telefone ou pela internet a quem você não conhece.
A Polícia Civil reforça a importância da atenção da população ao realizar negociações em ambiente virtual, sobretudo quando o preço do produto é incompatível com o mercado ou quando há exigência de pagamentos antecipados. Alertamos também para casos em que o pagamento, inicialmente apresentado como destinado a uma pessoa jurídica, acaba direcionado a uma pessoa física. Essa característica é comum em golpes como o do ‘falso advogado’ ou ‘falsa indenização’
O alerta é do delegado Eduardo Oliveira.
Caiu no golpe: onde registrar
Golpe consumado é caso de delegacia. Quem pagou e não recebeu o produto deve registrar ocorrência e levar tudo o que tiver guardado: o anúncio, as conversas com o vendedor, o comprovante da transferência, o nome e os dados de quem recebeu o dinheiro, as fotos enviadas e o número de telefone usado na negociação. No caso de Venda Nova do Imigrante, foi a procura imediata da vítima pela delegacia que permitiu identificar o destinatário do valor.
Não apague as mensagens nem o perfil do anunciante do seu histórico: é desse material que saem as diligências. Se ainda houver crime em andamento ou risco imediato, o 190 é o número da emergência policial. Para informar sobre um crime sem se identificar, o canal é o 181, o Disque-Denúncia.
