Descubra como o fim do IPVA para carros antigos muda sua vida

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Primeiramente, uma notícia que impacta diretamente o bolso de milhões de brasileiros acaba de sair do papel. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (02), a PEC 72/23, que elimina a cobrança de IPVA sobre veículos de passeio com mais de 20 anos de fabricação. Dessa forma, a medida valerá em todo o território nacional a partir de 2026.

De fato, a proposta de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu parecer favorável do deputado Euclydes Pettersen, também do Republicanos mineiro. Consequentemente, famílias de baixa renda que dependem de automóveis mais antigos terão um alívio financeiro significativo no orçamento doméstico.

Tributação acumulada ultrapassa valor do veículo

Nesse sentido, o relator da proposta apresentou dados impressionantes durante a tramitação. Em estados como Minas Gerais, onde a alíquota chega a 4%, o imposto acumulado ao longo de duas décadas supera o preço original do automóvel. Em outras palavras, o proprietário paga quase 120% do valor inicial apenas em tributos, sem considerar manutenção e combustível.

Por outro lado, alguns estados já praticavam essa isenção por legislação própria. Certamente, a grande conquista da emenda constitucional reside na padronização nacional, garantindo que nenhum brasileiro seja penalizado simplesmente por residir em determinada unidade federativa.

Economia pode ser investida em segurança veicular

Além disso, Pettersen destacou que o valor economizado permitirá aos proprietários investir na conservação dos veículos. Por exemplo, trocar pneus desgastados, realizar revisões mecânicas e manter o automóvel em condições adequadas de segurança. Assim sendo, a medida também contribui indiretamente para a redução de acidentes nas estradas brasileiras.

“Isso é poder fazer uma lei que serve ao povo”, celebrou o senador Cleitinho sobre sua primeira PEC aprovada. Sem dúvida, a declaração reflete o impacto social da iniciativa, especialmente para trabalhadores que recebem entre um e três salários mínimos.

Justiça tributária beneficia os mais vulneráveis

Portanto, a aprovação representa um avanço concreto em equilíbrio tributário no país. Isto é, quem menos pode pagar deixará de arcar com um encargo desproporcional sobre bens já depreciados. Finalmente, a expectativa é que a medida entre em vigor no próximo ano, beneficiando milhares de famílias em todas as regiões do Brasil.