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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra Estabelecimentos Comerciais (DCCEC), prendeu em flagrante um homem de 42 anos em Cariacica, na última quinta-feira (27). Com ele foram encontrados materiais furtados de uma estação base de uma empresa de telefonia, instalada em Vila Velha. A delegacia é subordinada ao Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).
Estação base é o conjunto de antenas e equipamentos que dá cobertura de celular e de internet móvel a uma região inteira. Quando peças desse tipo de instalação são levadas, o efeito não fica restrito à empresa dona do equipamento: o sinal cai para quem mora e trabalha na área atendida até a reposição.
Outros dois envolvidos foram intimados e ouvidos, sem prisão
Durante a investigação, foram identificados mais dois envolvidos. Um homem de 32 anos é apontado como fornecedor do material furtado. Outro, de 37 anos, é funcionário de uma empresa terceirizada responsável por prestar manutenção para a empresa de telefonia, e é indicado como autor do furto. Os dois foram intimados e ouvidos na unidade policial — nenhum deles foi preso.
Os enquadramentos ficaram assim: o homem de 42 anos, preso em flagrante, foi autuado por receptação qualificada e, após os procedimentos de praxe, encaminhado ao Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa. O homem de 32 anos responderá também por receptação qualificada. O funcionário terceirizado responderá pelos crimes de furto qualificado e falsa comunicação de crime — esta última se configura quando alguém avisa a autoridade sobre um crime que sabe não ter acontecido.
A Polícia Civil ressalta que esta ação integra um conjunto de operações voltadas a identificar e responsabilizar autores de furtos contra empresas de telefonia no Espírito Santo, sendo recorrente o envolvimento de profissionais terceirizados nas práticas criminosas
A declaração é do delegado Christian Waichert, titular da DCCEC.
O que é receptação — e por que existe a forma culposa
Receptação é o crime de adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar coisa que se sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou de outra pessoa. Também responde quem influencia terceiro de boa-fé a comprar o item. O ponto central é a origem do bem: não é preciso ter participado do furto para responder por receptação.
A forma qualificada, que aparece neste caso, é a que ocorre no exercício de atividade comercial ou industrial — inclusive atividade irregular, exercida em residência ou sem registro. A pena prevista é maior do que a da forma simples justamente porque o comércio é o que dá saída ao material furtado.
Existe ainda a receptação culposa, que atinge quem compra sem saber, mas em circunstância que deveria ter levantado suspeita. A lei descreve três sinais: a natureza do bem, a desproporção entre o valor real e o preço pedido, e a condição de quem oferece o produto. A pena da forma culposa é bem menor, e há previsão de o juiz deixar de aplicá-la quando o réu é primário. Ou seja: comprar barato demais, de vendedor sem identificação, não é apenas mau negócio — pode virar processo.
Como conferir a origem de um equipamento usado antes de comprar
Vale conhecer o roteiro básico antes de fechar negócio com equipamento eletrônico, de informática ou de telecomunicações no mercado de usados:
- Exija a nota fiscal de origem. Sem documento de compra, não há como demonstrar de onde veio o bem. Recibo escrito à mão não substitui a nota.
- Confira o número de série. Ele costuma vir gravado na etiqueta e na carcaça. Etiqueta arrancada, número lixado ou raspado é sinal de alerta.
- Desconfie do preço. Valor muito abaixo do praticado no mercado é o principal indício listado pela lei para caracterizar a forma culposa.
- Identifique o vendedor. Anote nome completo, documento e endereço; guarde o anúncio e o histórico de conversa.
- Pague de forma rastreável. Transferência e comprovante bancário deixam registro; dinheiro em espécie, não.
- Recuse a pressa. Entrega em local sem endereço fixo, urgência para fechar e recusa em mostrar documentação são os sinais mais comuns.
Equipamento de rede e de telefonia tem uma característica extra: em geral é bem de uso profissional, com número patrimonial da operadora ou do fornecedor. Peça que vier de estação base ou de infraestrutura de rede dificilmente chega ao mercado de usados por via regular.
Comprou sem saber que era furtado? O que fazer
Quem descobre depois que adquiriu um bem de origem criminosa tem um caminho a seguir, e ele começa por não repassar o item adiante — revender agrava a situação em vez de resolvê-la.
- Não use nem venda o equipamento; guarde-o como está.
- Procure uma delegacia e registre a ocorrência, apresentando a nota, o comprovante de pagamento e os dados do vendedor.
- Entregue o bem à autoridade policial. Boa-fé documentada é exatamente o que separa o comprador enganado do responsável pelo crime.
- Guarde cópia de tudo o que apresentou.
Para informar de forma anônima sobre venda de material de origem suspeita, o canal é o 181, o Disque-Denúncia. Em situação de flagrante, em andamento naquele momento, o número é o 190.
Flagrante não é condenação: o que a fase atual decide
A prisão em flagrante e a autuação registram o que a autoridade policial encontrou e sob qual enquadramento o caso segue. Não são julgamento. Quem foi autuado é suspeito, e o processo é que vai definir responsabilidade — assim como intimação e depoimento na unidade policial, situação dos outros dois envolvidos, não equivalem a prisão nem a acusação formada.
Ocorrências de receptação envolvendo equipamentos eletrônicos aparecem com frequência no município: em episódio independente deste, sem relação com as pessoas citadas aqui, outra abordagem em Cariacica terminou com um homem detido por receptação de celulares. São casos separados, com pessoas diferentes.
