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A Secretaria da Educação do Espírito Santo (Sedu) convocou, em dezembro de 2025, pais e responsáveis de estudantes da Rede Pública Estadual para escolher os representantes das famílias no Conselho de Alimentação Escolar (CAE/ES). A assembleia de eleição foi marcada para terça-feira, 16 de dezembro de 2025, às 18 horas, no auditório da Sedu, em Vitória, e o prazo para indicação de nomes se encerrou em 11 de dezembro de 2025.
Este texto é um registro do processo, e não uma convocação em aberto. As duas datas já passaram há bastante tempo: quem chega a esta página hoje não tem como se inscrever nem votar naquela eleição. O que segue explica como o processo funcionou, quem podia participar e para que serve o colegiado que estava sendo renovado.
O calendário que já venceu: indicação até 11, votação no dia 16
A convocação tinha duas etapas com prazos distintos, e essa é a parte que costuma se perder quando o texto é lido fora de época.
- Até 11 de dezembro de 2025 — prazo final para os interessados procurarem o Conselho de Escola da unidade em que o estudante estava matriculado, ou a entidade representativa do segmento. Segundo a Sedu, eram esses órgãos, e não a Secretaria diretamente, que indicariam os nomes a concorrer.
- 16 de dezembro de 2025, às 18 horas — assembleia de eleição, no auditório da Sedu, em Vitória, reunindo representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar.
Ou seja, não bastava aparecer no dia da votação: a candidatura passava por uma indicação feita antes, dentro da escola ou da entidade do segmento. Quem perdeu o dia 11 já não entrava na disputa do dia 16.
Quem podia participar do segmento de pais e responsáveis
A convocação era dirigida a pais e responsáveis de estudantes da Rede Pública Estadual — a rede administrada pelo Estado. O vínculo que abria a porta era a matrícula: o interessado precisava procurar o Conselho de Escola da unidade onde o estudante estava matriculado.
O CAE/ES não é composto só por famílias. A Sedu informou que a assembleia reuniria representantes de diversos segmentos da comunidade escolar; a eleição convocada tratava especificamente do segmento que representa os pais e responsáveis.
O que o Conselho de Alimentação Escolar faz
É a parte mais útil da convocação e a que costuma ficar em segundo plano. O CAE/ES foi instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009 e regulamentado no Estado pelo Decreto nº 2.293-R/2009. Conforme a Sedu, o colegiado exerce funções fiscalizadora, deliberativa e de assessoramento, acompanhando a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na prática, isso significa que o conselho não é um espaço apenas consultivo: ele acompanha o dinheiro destinado à alimentação escolar e a qualidade do que chega ao prato. A atuação alcança os estudantes do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Estadual.
Vale registrar o limite desta matéria: o material divulgado pela Sedu descreve as três funções pelo nome e informa o acompanhamento dos recursos do PNAE, mas não detalha o passo a passo de cada atribuição. Não há, ali, descrição de como o colegiado recebe reclamações das famílias, com que frequência se reúne ou que providência toma quando encontra problema. Quem precisa desse nível de detalhe deve buscá-lo na própria Secretaria ou no texto da lei e do decreto citados acima.
Serviço voluntário e mandato de quatro anos
Dois pontos que a convocação deixa explícitos e que respondem à dúvida mais comum de quem cogita entrar em um colegiado assim: a participação no CAE é um serviço público voluntário, e o mandato é de quatro anos. É esse ciclo que explicava a eleição: o mandato então vigente, iniciado em 2021, se encerrava em 2025.
A convocação não informa quantas vagas estavam em disputa no segmento das famílias, nem estabelece calendário para eleições seguintes. Quem tenta deduzir a data da próxima renovação a partir do ciclo de quatro anos está fazendo conta própria, não lendo um dado divulgado.
O resultado não está neste registro
O material da Secretaria que sustenta esta matéria é anterior à assembleia do dia 16 de dezembro de 2025. Por isso, ele convoca a eleição, mas não informa quem foi eleito. Nenhum nome de conselheiro escolhido, nenhuma composição final e nenhuma ata de votação constam da convocação — e nada disso será afirmado aqui por dedução.
Para saber quem ocupa hoje as cadeiras do segmento de pais e responsáveis no CAE/ES, ou quando ocorre a próxima renovação, o caminho é consultar diretamente a Secretaria da Educação do Espírito Santo, que responde pela composição do colegiado.
