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Primeiramente, o Senado Federal deu um passo decisivo na terça-feira (9) ao aprovar, em dois turnos consecutivos, a proposta que constitucionaliza o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Dessa forma, a PEC 48/2023 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De fato, a medida estabelece que apenas territórios ocupados por comunidades originárias em 5 de outubro de 1988 poderão ser reconhecidos como áreas indígenas. O autor da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR), defende que a emenda oferece estabilidade jurídica ao processo demarcatório.
Relator amplia garantias e inclui indenizações
O senador Esperidião Amin (PP-SC), responsável pelo parecer, apresentou substitutivo que expandiu as ressalvas à demarcação. Além disso, o novo texto assegura compensação financeira prévia aos ocupantes regulares de áreas destinadas a comunidades originárias.
Nesse sentido, Amin argumentou que todas as Constituições desde 1934 reconheceram implicitamente o critério temporal. Segundo o parlamentar, o princípio permanece válido independentemente das decisões do Supremo Tribunal Federal.
Histórico de embates entre Poderes sobre o tema
Em setembro de 2023, o STF rejeitou a tese do marco temporal. Por outro lado, o Congresso derrubou o veto presidencial, transformando o critério em legislação vigente. Consequentemente, em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes suspendeu ações relacionadas e criou grupo de trabalho interinstitucional.
Oposição denuncia risco de injustiça histórica
Em contraste com os defensores da proposta, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) alertou que povos nômades e comunidades expulsas antes de 1988 serão prejudicados. Certamente, organizações indígenas compartilham essa preocupação e consideram a medida um retrocesso.
O líder governista Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu que a insegurança jurídica é insustentável. Entretanto, atribuiu o problema à omissão estatal na regulamentação das demarcações previstas pelo constituinte.
Placar expressivo e tramitação acelerada
A votação registrou 52 votos favoráveis contra 14 contrários no primeiro turno e 52 a 15 no segundo. Assim sendo, os parlamentares aprovaram calendário especial que dispensou o intervalo regimental de cinco dias úteis entre as votações. Finalmente, a proposta chega à Câmara com amplo respaldo senatorial, prometendo intensificar o debate sobre direitos territoriais indígenas no Brasil.
