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O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), manifestou apoio às mudanças nas regras para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação. A avaliação foi feita em participação no quadro Fala Brasília, do Balanço Geral da Record Interior SP, e divulgada pelo próprio partido em texto publicado em 12 de dezembro de 2025 e atualizado em 19 de dezembro. O que existe aqui é uma declaração de apoio, não uma alteração no processo que o cidadão enfrenta: quem vai tirar a primeira habilitação continua submetido às exigências que o órgão de trânsito do seu estado aplica hoje.
“Já estava na hora de o Brasil avançar nesse processo”
A frase é do deputado federal Marcos Pereira (SP), presidente nacional do Republicanos.
O que o material do partido informa — e o que ele não informa
O texto do Republicanos apresenta as mudanças como já realizadas e lista três frentes: curso teórico gratuito e online, maior flexibilidade para a realização de aulas e exames, e incorporação de novas tecnologias ao processo.
O material não diz em que norma essas mudanças estão, qual órgão a editou, a partir de que data valem, nem se há etapa pendente de regulamentação. Também não informa se a exigência de curso em autoescola foi mantida, alterada ou suprimida, não trata de exame médico e não descreve como o curso teórico gratuito seria oferecido nem por quem. Sem esses dados, nenhum leitor deve concluir que alguma etapa do próprio processo deixou de ser obrigatória.
A recomendação prática é simples: antes de contratar serviço, pagar taxa ou abandonar uma etapa já iniciada, confirme as exigências em vigor diretamente no órgão de trânsito do estado. Dirigir sem habilitação segue sendo irregular, e é justamente esse o quadro que a declaração pretende mudar — não o que ela já mudou.
Os três números citados e de onde cada um vem
- R$ 5 mil — é o teto que o deputado atribui ao custo atual da primeira habilitação. O texto não diz em que estado o valor foi apurado, em que data, nem o que entra nessa conta.
- Queda de até 80% — aparece como expectativa de redução do custo com as novas medidas. É um teto de expectativa, não um desconto assegurado, e o material não indica quem fez o cálculo nem sobre qual base. Por isso não há como converter esse percentual em economia garantida em reais para quem vai se habilitar.
- 20 milhões de brasileiros — é o contingente que dirige sem habilitação, número que o deputado atribui a dados da Secretaria Nacional de Trânsito. O texto do partido não informa o ano do levantamento.
Fora esses três, o material não traz carga horária, número de aulas teóricas ou práticas, valor de taxa, prazo de validade das novas regras ou data de início. Quem procura esses detalhes não os encontra na declaração.
O argumento do trabalho, na fala de quem o fez
Ao defender a simplificação, o parlamentar ligou o custo da habilitação ao acesso a ocupações que exigem o documento:
“Isso pode abrir portas de trabalho, especialmente para quem quer atuar como motorista de aplicativo, delivery ou sair da informalidade”
A declaração é de Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, ao comentar o número de motoristas sem habilitação. Vale registrar que a relação entre custo menor e mais emprego é a leitura do parlamentar; o material do partido não apresenta estudo, projeção de vagas ou estimativa de renda que sustente o efeito.
O deputado, que foi ministro da Indústria e Comércio Exterior, comparou a proposta à agenda de desburocratização que diz ter defendido no setor produtivo:
“Simplificar a vida de quem gera emprego e renda é fundamental para o país crescer. E nada mais justo do que aplicar essa mesma lógica ao cidadão comum”
A comparação é do próprio Marcos Pereira, deputado federal por São Paulo.
A comparação com outros países, e o limite dela
O texto partidário afirma que as alterações aproximam o Brasil de modelos adotados por países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, que priorizariam acessibilidade e eficiência na habilitação. O material não descreve como funcionam esses sistemas, não compara custos, exigências ou carga horária entre eles e não cita fonte para a semelhança. A afirmação, portanto, é do partido, e não uma equivalência demonstrada.
A ressalva do próprio autor da defesa
Mesmo elogiando as medidas, o líder do Republicanos condicionou o resultado à execução e cobrou atendimento mais eficiente, infraestrutura digital adequada e ampla divulgação das informações:
“As mudanças são boas, mas agora o governo precisa garantir que funcionem”
A ressalva é de Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos. Ela reforça o ponto que mais interessa a quem depende do documento: entre o anúncio de uma regra e o atendimento no balcão existe uma distância que o próprio defensor da mudança reconhece. Enquanto essa distância não estiver vencida, a regra que vale para o cidadão é a que o serviço de trânsito estadual estiver aplicando no dia do pedido.
O partido indicou um endereço para a íntegra da participação no Fala Brasília, mas o link não veio no material arquivado. Texto e foto de origem são creditados à agência de comunicação do próprio partido — ou seja, trata-se de peça institucional, em que as avaliações sobre o alcance das mudanças partem de quem as defende.
