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O Senado dos Estados Unidos aprovou, na quarta-feira, 17 de dezembro, por 77 votos a 20, a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) — um pacote de aproximadamente US$ 901 bilhões voltado às prioridades militares do governo de Donald Trump. O texto seguiu para a assinatura presidencial e fechou um dos últimos itens da pauta do Congresso no ano.
A votação saiu com apoio dos dois partidos, mas só depois de semanas de atrito sobre temas que não tratavam do valor do pacote: um ataque a embarcação no Caribe e a segurança do espaço aéreo de Washington.
O que a NDAA autoriza e o que ela ainda não libera
A NDAA é a lei que o Congresso americano aprova todo ano para definir o que as forças militares do país podem fazer e até quanto podem gastar em cada frente. A palavra-chave é autorizar: a lei fixa a política de defesa e os tetos de gasto, não transfere o dinheiro.
O desembolso depende de uma segunda etapa, a lei de gastos, votada em separado. Na prática, um programa pode estar autorizado na NDAA e mesmo assim ficar sem recurso se essa etapa seguinte travar. Por isso o mesmo Congresso que acaba de aprovar um pacote bilionário segue discutindo prazo de financiamento.
Por que 77 a 20 é um placar que diz alguma coisa
No Senado americano, matéria polêmica costuma esbarrar na obstrução parlamentar, o recurso que permite a uma minoria segurar a votação e obriga o texto a reunir bem mais do que maioria simples para andar. Nenhum dos dois partidos tem, sozinho, bancada do tamanho do placar registrado — o que significa que senadores da oposição votaram com a base do governo.
Esse é o contexto da pressão que Trump vem fazendo para derrubar a obstrução parlamentar: sem ela, propostas sem apoio bipartidário passariam com maioria simples.
Da aprovação à sanção: o que pode acontecer com o texto
Aprovado nas duas casas, o pacote vai à mesa do presidente. Ele pode sancionar, e a lei passa a valer, ou vetar, e aí o texto volta ao Congresso, que ainda pode derrubar o veto por maioria qualificada. O mecanismo não é decorativo: foi exatamente uma derrubada de veto, na esfera estadual, que destravou nesta semana o estudo sobre reparações pela escravidão em Maryland, contra a decisão do governador democrata Wes Moore.
Republicanos divididos na pauta da saúde
Enquanto a defesa unia o plenário, a saúde rachava a base. Quatro republicanos contrariaram Mike Johnson e aderiram à articulação do democrata Hakeem Jeffries para reforçar o Obamacare.
Obamacare é o apelido da lei de saúde americana que criou subsídios para a compra de planos privados e regras mínimas de cobertura — não existe, nos Estados Unidos, sistema público de acesso universal como o brasileiro, e é sobre o desenho desses subsídios que a briga acontece. Trump tem se mantido fora da disputa enquanto o partido não fecha uma proposta comum.
Os outros movimentos da semana em Washington
- Antissemitismo: o primeiro-ministro israelense Netanyahu cobrou dos governos ocidentais ação mais dura contra o antissemitismo, em meio a uma sequência de planos terroristas identificados em diferentes países.
- Ataque no Caribe: senadores republicanos barraram a tentativa de Schiff de tornar públicas as imagens da operação, e AOC classificou como insuficiente a explicação dada aos congressistas sobre o episódio.
- Controle aéreo: o chefe da FAA admitiu que as torres de controle de tráfego aéreo nunca alcançarão o quadro completo de pessoal no sistema em vigor. Falta de controlador é o que costuma limitar o número de pousos e decolagens por hora em aeroporto movimentado.
- Balanço de governo: Trump prepara discurso em horário nobre para listar realizações da administração.
- Corrida de 2028: a ex-vice-presidente Kamala Harris desconversou ao ser perguntada sobre disputar a eleição presidencial de 2028.
O fio que chega ao sul da fronteira
Dois pontos desse noticiário não param na fronteira americana. O primeiro é o ataque à embarcação no Caribe, que motivou a disputa pelas imagens da operação. O segundo é a decisão de Trump de classificar o fentanil como arma de destruição em massa, medida anunciada como parte da pressão contra as rotas do tráfico de drogas ao sul da fronteira americana.
Reclassificar uma substância nesse patamar muda o repertório de instrumentos que o governo americano pode acionar contra quem a produz e distribui, e desloca o tema do campo da política antidrogas para o da segurança nacional — o mesmo campo que a lei de US$ 901 bilhões acaba de reautorizar.
