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Uma fiscalização contra ligações clandestinas flagrou, na tarde da última sexta-feira (09), uma tubulação ligada diretamente a um curso d’água natural para abastecer um estabelecimento comercial no bairro de Cachoeirinha, em Guarapari. O responsável pelo imóvel foi conduzido à Delegacia Regional da cidade.
A ação partiu de uma denúncia anônima e foi executada pela Companhia Estadual de Saneamento com apoio da Polícia Militar. No local, as equipes encontraram a ligação em funcionamento, fora do sistema oficial de abastecimento e sem qualquer medição de consumo. O estabelecimento não foi identificado.
O caso não foi isolado. Na mesma semana, os responsáveis por quatro imóveis diferentes foram encaminhados às autoridades policiais para prestar esclarecimentos sobre furto de água na região.
O que é considerado ligação irregular de água
Ligação clandestina é qualquer forma de tirar água sem passar pelo sistema oficial de abastecimento. Na prática, ela aparece de quatro maneiras principais:
- Derivação da rede pública antes do hidrômetro, o chamado gato, em que a água chega ao imóvel sem ser medida;
- Captação direta em curso d’água, nascente ou poço, sem autorização do poder público, que foi o caso flagrado em Cachoeirinha;
- Religação por conta própria depois de um corte por falta de pagamento ou por irregularidade;
- Violação do hidrômetro, com adulteração ou desvio parcial para que o aparelho registre menos do que o consumo real.
Em todas elas o ponto em comum é o mesmo: existe consumo, mas não existe contrato nem medição. Por isso a irregularidade não se resolve apenas pagando a conta — ela precisa ser desfeita fisicamente e depois regularizada.
Ser conduzido à delegacia não é condenação
Quem é flagrado numa ligação clandestina costuma ser levado à delegacia para prestar esclarecimentos, e é isso que aconteceu na sexta-feira (09). A partir daí, o caso é registrado, a pessoa é ouvida e a apuração segue seu curso. Nenhuma dessas etapas define culpa.
A condução para depoimento não é prisão, e o registro da ocorrência não é sentença. Até que haja decisão do juiz responsável pelo caso, vale a presunção de inocência: quem foi flagrado é apontado como responsável pelo imóvel, não como condenado. O furto de água é tratado pelo Código Penal como furto, do mesmo modo que a subtração de qualquer outro bem.
O que costuma acontecer com o imóvel autuado
Além da parte criminal, existe uma consequência imediata e prática, que atinge o imóvel independentemente do que a Justiça venha a decidir:
- a tubulação irregular é retirada na hora, e o abastecimento é interrompido;
- a irregularidade é registrada em documento próprio da fiscalização, com descrição do que foi encontrado;
- é comum a cobrança do consumo estimado do período em que a água foi usada sem medição, calculado a partir do porte do imóvel e do tipo de uso;
- o imóvel fica sem água pelo caminho oficial até que o pedido de ligação seja feito e aprovado.
Vale lembrar ainda que água tirada direto de um curso d’água não passa por tratamento nem por controle de qualidade — o que é um problema à parte, de saúde, quando o consumo acontece em ambiente comercial.
Como regularizar o abastecimento
Quem hoje está com ligação irregular pode procurar espontaneamente os canais oficiais de atendimento da companhia e pedir a ligação de água. O caminho, em geral, é este:
- solicitar a ligação nova ou a religação pelos canais de atendimento, informando o endereço completo do imóvel;
- apresentar documento de identificação do titular e comprovante de propriedade ou de posse do imóvel;
- aguardar a vistoria e a instalação do cavalete com hidrômetro, que é o que passa a medir o consumo;
- quitar os valores apurados, incluindo eventual consumo do período irregular;
- no caso de poço ou de captação própria, verificar antes se há autorização do poder público para o uso da água.
Procurar a companhia antes da fiscalização chegar não apaga o que passou, mas coloca o imóvel dentro do sistema, com conta, medição e direito a atendimento em caso de falta d’água.
Por que o desvio pesa na conta de quem paga
Água que sai da rede sem passar por hidrômetro entra na contabilidade do sistema como perda. Esse volume não some: ele é produzido, tratado e bombeado, e alguém paga por isso. Como não há medição no ponto irregular, o custo acaba diluído na tarifa de todo mundo.
Há também o efeito imediato no bairro. Cada derivação fora do projeto tira pressão da tubulação, e quem sente primeiro são os imóveis mais altos e as pontas de rede, que passam a receber água com pressão baixa ou em horários irregulares.
A escala do problema já apareceu em outra ocorrência na cidade, em episódio independente deste e com pessoas diferentes: em Guarapari, uma ligação clandestina chegou a desviar 36 mil litros por dia, volume equivalente ao consumo de centenas de moradores.
Como avisar sobre uma ligação suspeita
A companhia informou que as operações contra ligações clandestinas continuam na região e que a população pode colaborar. As denúncias são anônimas e podem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da companhia, sem necessidade de identificação de quem informa.
Ao avisar, ajuda descrever o endereço de referência, o tipo de imóvel e o que foi observado — mangueira ou cano aparente saindo da rede, do córrego ou do terreno vizinho, e abastecimento em imóvel que estaria com o fornecimento cortado.
