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Primeiramente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado retoma suas atividades em fevereiro com uma pauta robusta voltada à defesa da infância e da adolescência. De fato, são 40 propostas prontas para deliberação, e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, ficará responsável por definir o calendário de votações.
Entre as matérias prioritárias, destacam-se iniciativas que combatem a exploração laboral infantil, enfrentam crimes sexuais contra menores e fortalecem políticas públicas para a primeira infância. Ou seja, trata-se de um conjunto amplo de medidas protetivas.
Regras mais rígidas contra exploração no trabalho
O PLS 234/2018, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece responsabilidade civil para quem submeter menores às piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção 182 da OIT. Além disso, a proposta reforça normas de proteção ao trabalho adolescente. Consequentemente, práticas que prejudicam o desenvolvimento físico, psicológico e educacional desse público poderão ser coibidas com mais eficácia.
Combate digital a crimes sexuais contra menores
Por outro lado, o PL 2.989/2024 propõe elevar penas para delitos contra a dignidade sexual infantojuvenil. Nesse sentido, a proposta também amplia a infiltração de agentes policiais na internet para investigar pornografia e exploração envolvendo crianças. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressalta que a violência contra menores de 18 anos segue em plena escalada no país.
Sistema nacional para monitorar a primeira infância
Dessa forma, o PL 6.524/2019 pretende criar o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância. Certamente, a iniciativa ganha urgência diante dos dados da Pnad 2021, que revelaram 7,8 milhões de crianças em situação de pobreza e 2,2 milhões em extrema pobreza. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defende medidas integradas entre todos os entes federativos.
Vacinação contra herpes-zóster pelo SUS
Finalmente, a pauta também contempla saúde pública. O PL 4.426/2025 garante imunização contra herpes-zóster pelo SUS para maiores de 60 anos. Assim sendo, a relatora Mara Gabrilli (PSD-SP) argumenta que o envelhecimento populacional torna essa medida indispensável para reduzir complicações graves na população idosa.
Portanto, o Senado inicia 2025 com uma agenda legislativa que coloca direitos humanos e proteção infantojuvenil no centro das deliberações, sinalizando avanços significativos para os grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
