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Hoje, 2 de maio, é o Dia Mundial do Atum. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para chamar atenção à importância econômica e alimentar do peixe, e não é feriado — não existe lei brasileira que a tenha instituído.
O que se comemora no Dia Mundial do Atum
O Dia Mundial do Atum existe para lembrar o peso do atum na economia pesqueira mundial e na alimentação de milhões de pessoas, além de chamar atenção para a necessidade de gerir de forma sustentável os estoques do peixe nos oceanos. A pesca do atum movimenta uma cadeia global que vai do barco à mesa, e a sobre-exploração de algumas espécies é uma preocupação recorrente entre quem estuda os oceanos.
A origem apurada: a resolução da ONU
A página oficial de observâncias da Organização das Nações Unidas confirma que o Dia Mundial do Atum é celebrado em 2 de maio e remete à resolução A/RES/71/124, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 2016. Foi esse ato internacional que criou a data, com o objetivo declarado de destacar o valor do atum e a importância de sua gestão sustentável.
É a data de 2 de maio com maior ancoragem documental entre as apuradas para o dia: as demais efemérides que aparecem em calendários para essa data — como um dia nacional de ética, uma data religiosa e o dia mundial da asma, que muda de dia a cada ano por cair sempre na primeira terça-feira de maio — não têm norma nem entidade instituidora confirmada nesta apuração.
O que diz — e o que não diz — a lei sobre o Dia Mundial do Atum
Não existe lei brasileira que institua o Dia Mundial do Atum. A data nasceu de uma resolução da Assembleia Geral da ONU, um ato de direito internacional, e não de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O Brasil, como Estado-membro da ONU, pode observar a data — mas isso não equivale a ter uma lei federal própria sobre o assunto.
Essa distinção importa porque muita gente lê “resolução da ONU” e presume que ela vale como lei dentro do Brasil automaticamente. Não é o caso: para produzir efeito de norma interna, uma resolução internacional passaria por um processo próprio de internalização, do qual não há indício nesta apuração, especificamente para esta data comemorativa.
Como a data é marcada hoje
Sem calendário oficial vinculado a lei brasileira, o Dia Mundial do Atum é lembrado principalmente por organizações ligadas à pesca, à sustentabilidade marinha e à alimentação, que usam a data para debater o consumo responsável do peixe e o estado dos estoques pesqueiros. Não há rito ou cerimônia determinada por norma nacional: a mobilização depende da iniciativa de quem atua nessas áreas.
O caso do Dia Mundial do Atum ajuda a entender como funcionam as datas de origem internacional: a ONU tem poder para criar observâncias por resolução, mas essas datas só ganham força de lei dentro de cada país se houver, depois, um ato legislativo nacional nesse sentido — o que, aqui, não aconteceu.
Vale um exercício de leitura crítica sobre esse tipo de data: uma resolução da ONU tem peso político e serve de referência para governos, organizações e empresas do setor pesqueiro em todo o mundo, mas ela não é, por si só, lei em nenhum país específico. Cada Estado-membro decide, por seus próprios meios, se e como vai internalizar o compromisso — e, no caso do Dia Mundial do Atum, não há registro nesta apuração de que o Brasil tenha feito isso por lei.
Em resumo, o Dia Mundial do Atum tem origem clara e documentada: uma resolução da Assembleia Geral da ONU, de 2016. O que não existe é lei brasileira sobre o assunto — a data circula no Brasil por adesão a uma pauta internacional, não por determinação do Congresso Nacional.
