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Hoje, 30 de setembro, é o Dia do Profissional de Secretariado, também chamado de Dia da Secretária. A celebração se firmou pelo uso da categoria, e não por uma lei que a tenha instituído como data comemorativa.
O que se comemora no Dia do Profissional de Secretariado
O Dia do Profissional de Secretariado homenageia quem atua na área de secretariado, profissão regulamentada no Brasil. A data é celebrada todos os anos em 30 de setembro, e é também conhecida popularmente como Dia da Secretária, nome mais antigo e ainda usado por boa parte do público.
Diferente do que muita gente supõe, essa não é uma data criada por lei comemorativa própria. O que existe é uma coincidência de calendário com a norma que regulamentou a profissão, explicada a seguir.
Vale registrar que a data circula sob dois nomes diferentes — “Dia da Secretária” e “Dia do Profissional de Secretariado” —, sem que a apuração tenha localizado explicação oficial para essa dupla denominação. Nenhuma das fontes consultadas trata os dois nomes como coisas distintas: são apenas formas alternativas de se referir à mesma celebração, em 30 de setembro.
A origem apurada da data
Não foi localizada lei federal que institua o Dia do Profissional de Secretariado como data comemorativa. O que se confirma por leitura direta da norma é que a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, foi sancionada exatamente nesse dia — e é dessa coincidência que nasce a celebração em 30 de setembro.
A lei foi sancionada por José Sarney, com referenda de Almir Pazzianotto, e publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 1985. A celebração da categoria em 30 de setembro se firmou pelo uso e pela mobilização das próprias entidades de secretariado, acompanhando a data de sanção dessa norma, sem que isso decorra de nenhum artigo específico de lei comemorativa.
É um padrão que se repete em outras categorias profissionais: a data de sanção de uma lei que regulamenta uma profissão vira, com o tempo, também a data comemorativa da categoria, mesmo sem que a própria lei preveja isso expressamente.
O que diz a lei que regula a profissão
A Lei nº 7.377/1985 tem a seguinte ementa:
“Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Secretário, e dá outras Providências.”
O texto regula quem pode exercer a profissão de secretário e as condições para isso, mas não contém nenhum artigo instituindo dia comemorativo. A norma foi depois alterada pela Lei nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996, que segue em vigor junto com o restante do texto de 1985. Em nenhum momento, nem na versão original nem na alterada, aparece menção a uma data comemorativa para a categoria.
Isso reforça o ponto central desta reportagem: quem procurar, no texto da lei, uma data comemorativa oficialmente instituída não vai encontrar. A Lei nº 7.377/1985 trata de exercício profissional — atribuições, condições de trabalho e regras da categoria —, não de calendário de efemérides.
Como o Dia do Profissional de Secretariado é marcado hoje
Sem lei que obrigue qualquer ação específica em 30 de setembro, a celebração do Dia do Profissional de Secretariado depende inteiramente da iniciativa de empresas, escolas de secretariado e entidades de classe, que promovem homenagens e eventos próprios a cada ano.
A força da data vem, sobretudo, do costume: por décadas, o comércio e escritórios do país passaram a tratar 30 de setembro como ocasião de reconhecimento ao trabalho de secretárias e secretários, sem que isso tenha exigido nenhuma norma federal específica para existir.
Para escolas e entidades de secretariado, a data também funciona como oportunidade de falar sobre a própria Lei nº 7.377/1985 e sobre a importância de a profissão ser regulamentada, tema que muitas vezes fica em segundo plano diante das homenagens do dia.
Em resumo, o Dia do Profissional de Secretariado não tem lei própria que o tenha instituído como data comemorativa. A celebração em 30 de setembro acompanha a data de sanção da Lei nº 7.377/1985, que regulamentou a profissão de secretário sem mencionar dia algum — e é o uso da categoria, ano após ano, que sustenta a data até hoje.
