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Hoje, 25 de setembro, é o Dia Mundial do Farmacêutico. Não é feriado, e a data não nasceu de lei brasileira: foi instituída por votação de uma entidade internacional da categoria.
O que se comemora no Dia Mundial do Farmacêutico
Segundo o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, o Conselho da FIP, a Federação Internacional Farmacêutica, instituiu por votação, em 28 de agosto de 2010, o dia 25 de setembro como Dia Internacional do Farmacêutico, com o objetivo de dar unidade à categoria em todo o mundo. No Brasil, a data é adotada pelos conselhos de farmácia, que a cada ano aderem à campanha temática lançada pela FIP.
A origem apurada da data
Não há lei brasileira instituindo a comemoração e, portanto, não houve tramitação nem votação no Congresso Nacional sobre o tema. A origem da data está inteiramente fora do processo legislativo brasileiro: nasceu de deliberação de entidade internacional da categoria farmacêutica, aprovada em votação própria da FIP, sem qualquer participação do Poder Legislativo do país.
Datas internacionais como essa não passam pelo mesmo caminho de datas nacionais: elas nascem de decisões internas de entidades de classe com atuação em vários países e chegam ao Brasil por adesão voluntária dos conselhos profissionais, não por votação de deputados ou senadores. Foi exatamente esse o caminho do 25 de setembro: uma federação internacional decidiu, em reunião própria, unificar a data em todo o mundo, e os conselhos de farmácia brasileiros passaram a segui-la por conta própria.
O que diz a lei sobre o Dia Mundial do Farmacêutico
Não existe lei brasileira que institua o Dia Mundial do Farmacêutico. A data circula no calendário nacional por adoção voluntária dos conselhos de farmácia, sem respaldo em legislação federal, estadual ou municipal. Em 2014, porém, a comemoração no Brasil coincidiu com a publicação da Lei nº 13.021, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde, e com a entrega da Comenda do Mérito Farmacêutico pelo CRF-SP — uma coincidência de calendário, não uma norma criando a data em si.
Por que a Lei nº 13.021 não é a mesma coisa
A Lei nº 13.021 resolve uma questão distinta da data comemorativa: ela define o que é uma farmácia dentro do sistema de saúde brasileiro, sem qualquer menção ao calendário de datas comemorativas ou ao 25 de setembro especificamente. A coincidência entre a publicação dessa norma e o Dia Mundial do Farmacêutico, em 2014, foi aproveitada pelas entidades farmacêuticas para reforçar a comemoração daquele ano, mas não significa que a lei tenha criado ou formalizado a data em si.
Como a data é marcada hoje
No Brasil, os conselhos de farmácia usam o 25 de setembro para reforçar a campanha temática lançada anualmente pela FIP, sem que exista um formato único definido por lei. A entrega de láureas e homenagens à categoria, como a Comenda do Mérito Farmacêutico concedida pelo CRF-SP, também costuma acompanhar a data, embora sem obrigatoriedade legal — trata-se de iniciativa própria das entidades de classe.
Na prática, quem decide o conteúdo da campanha de cada ano é a própria FIP, em nível internacional, e quem observa a data no Brasil são os conselhos regionais e federal de farmácia, entidade por entidade, sem um comando único do governo federal. Sem lei federal, nenhuma repartição pública é obrigada, por norma, a promover a data — o que muda, na prática, é que a iniciativa fica inteiramente com a categoria.
Essa combinação — origem internacional, adoção voluntária no Brasil e ausência de lei — torna o Dia Mundial do Farmacêutico um bom exemplo de como nem toda data amplamente celebrada pela categoria profissional depende do Congresso Nacional para existir e ganhar relevância pública.
Em resumo, o Dia Mundial do Farmacêutico nasceu de uma votação da Federação Internacional Farmacêutica, em 2010, e não de lei brasileira. No país, a data é adotada voluntariamente pelos conselhos de farmácia, que em 2014 viram a comemoração coincidir com a publicação da Lei nº 13.021, sem que essa norma tenha instituído formalmente o dia.
