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Hoje é 9 de abril, data conhecida como o Dia Nacional da Biblioteca. Não é feriado — e, como vai ficar claro adiante, também não é uma data instituída por nenhuma lei ou decreto.
O que se comemora no Dia Nacional da Biblioteca
O Dia Nacional da Biblioteca existe para chamar atenção para o papel das bibliotecas no acesso à leitura, à informação e ao conhecimento. É uma data comemorativa cultural e educacional, do tipo que costuma render atividades em escolas, universidades e espaços de leitura ao longo do dia 9 de abril.
Apesar do nome, a data não tem, por trás dela, uma norma que a tenha criado especificamente — e essa é a parte mais interessante da história.
A origem da data: um decreto que criou outra coisa
O 9 de abril entrou no calendário escolar e cultural brasileiro porque é a data de assinatura do Decreto nº 84.631, de 9 de abril de 1980, assinado pelo então presidente João Figueiredo, com a referenda do ministro E. Portella. O problema é que esse decreto não institui um “Dia Nacional da Biblioteca”. Sua ementa diz outra coisa: “Institui a ‘Semana Nacional do Livro e da Biblioteca’ e o ‘Dia do Bibliotecário’.”
O artigo 1º do decreto cria a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca, fixada de 23 a 29 de outubro. O artigo 4º cria o Dia do Bibliotecário, em 12 de março — data escolhida por ser o nascimento de Manuel Bastos Tigre. O decreto também atribuiu ao então Instituto Nacional do Livro a coordenação dessas comemorações. Em nenhum artigo aparece o 9 de abril como data comemorativa: esse é, simplesmente, o dia em que o decreto foi assinado.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional da Biblioteca
Aqui está o ponto que contraria boa parte do que circula por aí sobre essa data: não existe lei ou decreto brasileiro instituindo o Dia Nacional da Biblioteca em 9 de abril. O Decreto nº 84.631/1980, com frequência apontado como a origem da data, criou a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário — duas datas diferentes, em outros dias do ano.
O 9 de abril acabou consagrado como Dia Nacional da Biblioteca pelo uso repetido — de bibliotecas, escolas e universidades —, e não porque um presidente tenha assinado uma norma criando essa data específica. É um caso claro de data que existe no calendário popular sem existir no texto de nenhuma lei.
A ementa do Decreto nº 84.631, de 9 de abril de 1980, diz: “Institui a ‘Semana Nacional do Livro e da Biblioteca’ e o ‘Dia do Bibliotecário’.” O Dia Nacional da Biblioteca não está nela.
Como a data é lembrada hoje
Na prática, o 9 de abril segue sendo tratado como Dia Nacional da Biblioteca em escolas, universidades e bibliotecas públicas, que promovem rodas de leitura, mostras de livros e atividades educativas para o público. O costume conseguiu o que a norma não fez: fixar a data no calendário cultural do país.
Fica o alerta para quem pesquisa o tema: se alguma fonte disser que existe uma lei específica criando o Dia Nacional da Biblioteca em 9 de abril, vale conferir o texto original do decreto de 1980 antes de repetir a informação — porque, lido com atenção, ele fala de outras duas datas, não dessa.
Existe uma lei chamada “Dia Nacional da Biblioteca”?
Não. O Decreto nº 84.631/1980, citado como origem, criou a Semana Nacional do Livro e da Biblioteca e o Dia do Bibliotecário — datas diferentes, em outros dias do ano.
O Dia Nacional da Biblioteca é feriado?
Não. Segue sendo um dia comum, marcado por costume em escolas, universidades e bibliotecas, sem suspensão de aulas ou de expediente.
