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O dia três de abril é adotado pela categoria dos atuários como o Dia do Atuário. A data não nasceu de uma lei que criasse uma comemoração, mas do dia em que um decreto regulamentou a profissão.
O que faz o atuário e por que a data é 3 de abril
O atuário é o técnico especializado em matemática superior que calcula probabilidades de eventos, avalia riscos e fixa prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas. É um trabalho que sustenta, por trás dos números, decisões de seguradoras, fundos de pensão e planos de benefícios.
A profissão foi regulamentada no Brasil pelo Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1969. A execução desse decreto-lei foi disciplinada pelo Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970, que aprovou o regulamento da profissão. É dessa segunda norma — o dia em que ela foi assinada — que vem o 3 de abril adotado pela categoria e pelo Instituto Brasileiro de Atuária.
É um exemplo de como muitas datas profissionais no Brasil não comemoram um feito isolado, mas o próprio dia em que uma profissão passou a existir oficialmente aos olhos do Estado, com regras e regulamento próprios.
O que diz a lei sobre o Dia do Atuário
Aqui está o ponto que a apuração precisa deixar claro: nenhuma lei ou decreto federal instituiu o Dia do Atuário como data comemorativa. O que existe é o Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970, cuja ementa, consultada diretamente na página oficial do Planalto, diz o seguinte:
“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1969.”
Esse texto regula o exercício da profissão — não cria data comemorativa alguma. A categoria adotou o 3 de abril por ser o dia desse decreto, um gesto de memória profissional, não uma exigência legal. Também não há votação nominal a apurar sobre o tema, simplesmente porque não houve projeto de lei criando a data: o que existe é um decreto do Poder Executivo tratando da regulamentação da profissão.
A assinatura que aparece — e a que não aparece — no decreto
Um cuidado de apuração merece registro. No texto do Decreto nº 66.408 publicado pelo portal oficial do Planalto, a única assinatura que consta ao final é a do ministro Júlio de Carvalho Barata. A assinatura do presidente da República não aparece nessa versão do texto, e por isso nenhum nome de presidente é afirmado nesta reportagem.
Essa distinção importa porque mostra o cuidado necessário ao tratar de normas antigas: nem toda cópia disponível de um decreto traz todas as assinaturas originais, e afirmar uma autoria sem essa confirmação seria um erro de apuração. É mais honesto registrar exatamente o que consta no documento do que completar a lacuna com suposições.
Como a categoria marca a data hoje
Sites de calendário repetem, por vezes, uma versão diferente para a origem do 3 de abril: a de que a data homenagearia o nascimento de um inglês chamado John Graunt. Essa versão não foi confirmada em fonte oficial nesta apuração e, por isso, não é afirmada como verdadeira nesta reportagem — o que se confirma, com o documento em mãos, é a ligação da data com o Decreto nº 66.408.
Hoje, o Instituto Brasileiro de Atuária é a referência da categoria para marcar o dia, reconhecendo no 3 de abril o aniversário da norma que, mais de meio século atrás, deu à profissão de atuário um regulamento formal no Brasil.
Alguns pontos resumem o que a apuração confirma sobre essa data:
- Não há lei federal criando o Dia do Atuário como comemoração.
- O 3 de abril é a data do Decreto nº 66.408, de 1970, que regulamentou a profissão.
- A única assinatura confirmada no texto do decreto é a do ministro Júlio de Carvalho Barata.
