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Hoje, 6 de julho, é o Dia da Criação do IBGE. A data lembra a assinatura, em 1934, do decreto que criou o Instituto Nacional de Estatística, embrião do órgão que hoje conhecemos pela sigla IBGE.
O que é o Dia da Criação do IBGE
O Dia da Criação do IBGE é uma efeméride histórica institucional, de repercussão média, que marca o nascimento do órgão responsável pelas estatísticas oficiais do Brasil. A data é celebrada em 6 de julho, ainda que a sigla IBGE, hoje amplamente conhecida, só tenha surgido anos depois da criação do instituto.
É uma data que une história administrativa e memória institucional: recorda o ato fundador do órgão, e não um evento de reformulação ou mudança de nome posterior.
A origem histórica: do Instituto Nacional de Estatística ao IBGE
O Decreto nº 24.609, de 6 de julho de 1934, criou o Instituto Nacional de Estatística e fixou as disposições orgânicas para a execução e o desenvolvimento dos serviços estatísticos do país. Apesar da criação em 1934, o instituto só foi efetivamente instalado dois anos depois, em 29 de maio de 1936.
O nome que se conhece hoje veio somente quatro anos após o decreto fundador: o Decreto-Lei nº 218, de 26 de janeiro de 1938, mudou o nome do Instituto Nacional de Estatística e também o do Conselho Brasileiro de Geografia, dando origem à configuração que resultaria na sigla IBGE. Por isso, o 6 de julho é comemorado como a data de criação do órgão, mesmo que o nome atual seja posterior ao ato fundador.
O Decreto-Lei nº 218 foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 1938, formalizando essa mudança de nome quatro anos depois do decreto de criação assinado por Getúlio Vargas.
O que diz a lei sobre a criação do IBGE
O texto do Decreto nº 24.609/1934 é direto sobre seu objetivo:
“Cria Instituto Nacional de Estatística e fixa disposições orgânicas para a execução e desenvolvimento dos serviços estatísticos.”
O texto original do decreto foi publicado no Diário Oficial da União, na Seção 1, de 14 de julho de 1934, na página 14.257.
O decreto foi assinado por Getúlio Vargas, então Chefe do Governo Provisório, em 6 de julho de 1934, com referenda de Juarez Távora, Oswaldo Aranha, Salgado Filho, Francisco Antunes Maciel, José Américo de Almeida, Protógenes Guimarães, P. Góes Monteiro, Felix de Barros Cavalcanti de Lacerda e Washington Pires.
Não há placar de votação a registrar: em julho de 1934, o Congresso Nacional estava dissolvido, e Getúlio Vargas legislava por decreto do Governo Provisório. Vale um esclarecimento importante: esse decreto não institui uma data comemorativa — ele é, ele próprio, o fato histórico que a data celebra todos os anos.
Como a data é marcada hoje
O Dia da Criação do IBGE é lembrado principalmente dentro da própria estrutura do órgão e por quem acompanha estatísticas públicas, como um marco na história da administração pública brasileira ligada à produção de dados oficiais.
A trajetória entre o decreto de 1934 e a instalação efetiva em 1936, seguida da mudança de nome em 1938, mostra que a construção da identidade institucional do IBGE levou anos para se completar — um processo que a data de 6 de julho resume ao apontar para o seu ponto de partida legal.
O Dia da Criação do IBGE mostra como um decreto assinado em meio ao Governo Provisório de Getúlio Vargas, em 1934, deu origem a um dos órgãos mais centrais da administração pública brasileira — mesmo que o nome pelo qual ele é conhecido hoje só tenha vindo quatro anos depois, em 1938.
