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No dia vinte e um de novembro é celebrado o Dia Mundial da Televisão, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1996. No Brasil, a data não tem lei própria e é encampada pelas emissoras e pelo setor de radiodifusão.
O que celebra o Dia Mundial da Televisão
O Dia Mundial da Televisão reconhece o peso que esse meio de comunicação ganhou nas últimas décadas na forma como o público toma conhecimento de decisões públicas, conflitos, ameaças à paz e temas econômicos e sociais. A data não celebra um aparelho ou uma tecnologia isolada, mas o papel da televisão como veículo capaz de colocar assuntos complexos diante de audiências enormes ao mesmo tempo, moldando o debate público em torno deles.
É uma data pensada para o meio de comunicação como instituição social, não para um modelo específico de aparelho ou de grade de programação. O reconhecimento que a data carrega é sobre a função que a televisão cumpre — informar, formar opinião, dar visibilidade a temas de interesse coletivo — e não sobre uma tecnologia que muda de geração em geração.
A resolução da ONU que criou a data
A origem do Dia Mundial da Televisão está na resolução 51/205, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de dezembro de 1996, que proclamou 21 de novembro como a data oficial. O texto publicado pela própria ONU registra o seguinte:
“the United Nations General Assembly proclaimed 21 November as World Television Day (through resolution 51/205 of 17 December 1996).”
A escolha do dia 21 de novembro não foi arbitrária: a data se ancora no primeiro Fórum Mundial de Televisão promovido pela ONU, realizado em 21 e 22 de novembro de 1996. A resolução também convida os Estados-membros a marcar o dia estimulando o intercâmbio de programas voltados a paz, segurança, desenvolvimento e cultura entre os países.
Por que não há lei brasileira para o Dia Mundial da Televisão
Uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas não é uma lei brasileira, não passa por sanção presidencial e não é votada pelo Congresso Nacional. É um ato de um organismo internacional, dirigido aos países-membros como recomendação e reconhecimento simbólico, não uma norma de cumprimento obrigatório dentro do ordenamento jurídico interno de cada nação. Por isso, o Dia Mundial da Televisão chega ao Brasil sem qualquer lei federal que o replique ou o regulamente por aqui — sua existência no calendário nacional depende apenas da adesão espontânea de quem decide comemorá-lo.
Como o Brasil marca a data
No Brasil, quem mais assume o Dia Mundial da Televisão como data própria são as emissoras e as entidades ligadas ao setor de radiodifusão, que aproveitam a ocasião para reforçar o papel da televisão na formação da opinião pública e no acesso à informação. A data também serve de gancho para debates sobre como a televisão convive, hoje, com outras formas de consumo de conteúdo audiovisual que surgiram depois de 1996, quando a resolução da ONU foi aprovada.
Como não existe lei brasileira sobre o tema, a forma de marcar o Dia Mundial da Televisão fica inteiramente a critério de cada emissora e de cada entidade do setor: não há programação obrigatória, nem selo oficial, nem exigência de campanha. A data funciona, na prática, como uma efeméride de adesão — o setor decide, ano a ano, se e como vai lembrar publicamente a proclamação feita pela ONU em 1996.
Para quem estuda comunicação, o Dia Mundial da Televisão funciona como lembrete de que um mesmo meio pode, ao longo de décadas, mudar de formato e de plataforma sem perder a função original que levou a ONU a lhe dedicar uma data: colocar informação relevante diante do maior número possível de pessoas ao mesmo tempo.
