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Hoje, 16 de janeiro, é lembrada a Nomeação de José Bonifácio como ministro do príncipe regente d. Pedro, ocorrida em 1822. Não existe lei federal que transforme o episódio em data comemorativa: ele permanece como marco na história da separação entre Brasil e Portugal.
O que marca a Nomeação de José Bonifácio
A Nomeação de José Bonifácio aconteceu uma semana depois de o príncipe regente d. Pedro recusar a ordem das Cortes portuguesas para voltar a Lisboa. Em 16 de janeiro de 1822, o santista José Bonifácio de Andrada e Silva assumiu a pasta dos Negócios do Reino e dos Estrangeiros.
Aos 60 anos, o naturalista que havia chegado ao Rio à frente da representação paulista tornou-se o homem forte de um gabinete tido como o primeiro chefiado por um brasileiro — arranjo que o governo de Lisboa considerava ilegal. A escolha selou a aliança entre o príncipe de 23 anos e o grupo que empurrava a separação de Portugal.
A origem apurada do episódio
Nas semanas seguintes à nomeação, José Bonifácio tomou duas medidas que prepararam o terreno para os meses seguintes: determinou que as leis vindas de Lisboa não fossem mais postas em vigor sem passar pelo regente, e chamou os governos provisórios das províncias a se unirem sob a mesma regência. Os dois movimentos prepararam o caminho para o 7 de setembro daquele ano.
Bonifácio permaneceu no cargo até julho de 1823, quando rompeu com d. Pedro, já então imperador, e foi demitido — indo depois para o exílio na França. Em 16 de janeiro de 2022 completaram-se duzentos anos daquela nomeação, e a data conversa diretamente com o Dia do Fico, lembrado em 9 de janeiro, uma semana antes.
O período em que José Bonifácio esteve à frente da pasta dos Negócios do Reino e dos Estrangeiros, entre janeiro de 1822 e julho de 1823, concentra boa parte das decisões que separam o Brasil colônia do Brasil que caminhava para se tornar independente. Nesse intervalo, o naturalista santista deixou de ser apenas uma liderança da representação paulista para se tornar a figura mais próxima do príncipe regente, num momento em que Lisboa ainda tentava impor obediência às províncias americanas.
O que diz a lei sobre a data
Nenhuma lei federal transformou a Nomeação de José Bonifácio em data comemorativa: o episódio sobrevive como efeméride histórica, sem norma que o institua. A historiografia e o próprio registro do mandato ministerial situam o início da nomeação em 16 de janeiro de 1822, mas o eventual decreto original de nomeação não foi localizado nas coleções digitalizadas consultadas para esta reportagem, e por isso nenhum número de ato é aqui afirmado.
Sem lei e sem votação a registrar, o que marca a data é o próprio peso histórico do gesto: colocar à frente da diplomacia do Reino um homem que, meses depois, ajudaria a costurar a separação entre Brasil e Portugal.
Como a data é lembrada hoje
A Nomeação de José Bonifácio é lembrada principalmente nas escolas, quando o tema é o processo que levou ao 7 de setembro, e costuma aparecer ao lado do Dia do Fico, do dia 9 de janeiro, como parte da mesma sequência de acontecimentos que empurraram d. Pedro para o rompimento com Lisboa.
Também é referência para quem estuda a biografia de José Bonifácio: o naturalista que chegou ao Rio à frente da representação paulista e se tornou ministro segue sendo citado como uma das figuras centrais da separação política entre Brasil e Portugal, mesmo sem que a data de sua nomeação tenha virado comemoração oficial.
Professores de história costumam usar a sequência de janeiro de 1822 — a recusa de d. Pedro em voltar a Lisboa e, uma semana depois, a Nomeação de José Bonifácio — como ponto de partida para explicar por que o rompimento com Portugal não aconteceu de um dia para o outro. Foi um processo de meses, construído por decisões administrativas como essa, tomadas dentro do próprio gabinete do príncipe regente, antes de chegar ao 7 de setembro.
Em resumo, a Nomeação de José Bonifácio, em 16 de janeiro de 1822, colocou um brasileiro à frente da diplomacia do Reino às vésperas da separação de Portugal. Não há lei federal que faça da data uma comemoração oficial: o que resta é o peso histórico de um gesto que ajudou a preparar o 7 de setembro.
