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Em 13 de abril, é celebrado o aniversário de Fortaleza, data em que a cidade foi elevada a vila em 1726. A apuração desta reportagem foi ao decreto municipal que cita a lei original e encontrou também uma exceção recente que muda tudo em 2026.
O que se comemora no aniversário de Fortaleza
Fortaleza herdou o nome de um prédio militar. O forte que deu origem a tudo foi levantado pelos holandeses em 1649, com o nome de Schoonenborch; expulsos os batavos, os portugueses o rebatizaram em homenagem a Nossa Senhora da Assunção. O povoado que cresceu em volta do forte foi elevado a vila em 13 de abril de 1726, data que o IBGE registra como a da fundação da cidade.
A cidade nasceu fora do jogo econômico da época: enquanto Aracati, Icó e Sobral se firmavam nas rotas do gado e nas bacias dos rios Jaguaribe e Acaraú, Fortaleza ficou longe dos grandes rios e da economia criatória. O IBGE é direto ao registrar que, naquela fase, a cidade principal do Ceará era Aracati, não Fortaleza.
A origem apurada da data e o que diz a lei
Não há lei federal sobre o aniversário de Fortaleza. A norma local é a Lei municipal nº 7.535, de 16 de junho de 1994, mas o texto primário dessa lei não foi localizado nesta apuração — o repositório da Procuradoria-Geral do Município não indexa normas dessa época. O que foi aberto e lido é um decreto municipal oficial que cita a lei literalmente: o Decreto nº 13.781, de 1º de abril de 2016, traz no considerando: “Considerando a Lei nº 7.535, de 16 de junho de 1994, que fixa o dia 13 de abril como aniversário da Cidade de Fortaleza.”
O mesmo decreto trata a data como data cívica e concede ponto facultativo — não feriado geral —, prática que se repetiu em outros decretos, como os de 2015 e 2018. É a mesma lógica aplicada por muitos municípios brasileiros: reconhecer oficialmente o aniversário da cidade sem transformar o dia em feriado, o que exigiria previsão legal própria. É um padrão que se repete em dezenas de municípios brasileiros: aniversário de fundação e feriado municipal raramente andam juntos, porque cada um depende do seu próprio processo legislativo, com quórum, tramitação e sanção distintos.
O que diz a lei sobre o aniversário de Fortaleza em 2026
Houve uma exceção recente que vale registrar: em 7 de abril de 2026, a Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, projeto do Executivo instituindo feriado municipal em todos os setores apenas no dia 13 de abril de 2026, ano em que a cidade completa o tricentenário. O prefeito Evandro Leitão registrou que a medida não revoga a lei de 1994 e apenas confere caráter solene e excepcional à data naquele ano específico. Em 2027, o 13 de abril volta a ser ponto facultativo, como sempre foi desde 1994 — o caso mostra como duas coisas que parecem iguais, aniversário de cidade e feriado municipal, podem ser tratadas de forma completamente diferente na prática administrativa, e como essa diferença só muda mediante lei nova, editada para uma ocasião específica.
Como a data é marcada hoje
A virada econômica da cidade só veio no século XIX, com a exportação do algodão durante a Guerra de Secessão americana, quando a capital ganhou traçado em xadrez, teatro, praças e a arquitetura que ainda define o centro histórico. Hoje, o aniversário de Fortaleza costuma ser celebrado com expediente reduzido no funcionalismo municipal, por força do decreto anual de ponto facultativo — exceto em 2026, ano em que, pela primeira vez, a data virou feriado municipal em todos os setores, para marcar os trezentos anos da cidade.
