Arquivos de Tags: Código Penal Cubano

Código Penal cubano: o Pai do PL 2630

Código Penal cubano: o Pai do PL 2630

O novo Código Penal cubano entrou em vigor em meio aos julgamentos de ativistas presos após as grandes manifestações de 11 de julho de 2021. A lei foi aprovada por unanimidade, ou seja, sem um voto contrário sequer, pela Assembleia Nacional do Poder Popular em maio de 2022. O regime …

Leia Mais »