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14 de novembro de 1975 é a data do Decreto nº 76.593, que instituiu o Proálcool, o Programa Nacional do Álcool — a resposta do governo brasileiro a uma conta de importação que havia disparado poucos anos antes. É a raiz direta do motor flex que hoje domina boa parte da frota de veículos do país.
O decreto que criou o Proálcool
O Decreto nº 76.593 foi sancionado por Ernesto Geisel, então Presidente da República, com referendo de seis ministros: Mário Henrique Simonsen, da Fazenda; Severo Fagundes Gomes, da Indústria e Comércio; Shigeaki Ueki, de Minas e Energia; Paulo Afonso Romano, da Agricultura; João Paulo dos Reis Velloso, do Planejamento; e Maurício Rangel Reis, do Interior. Por se tratar de decreto do Executivo, não houve tramitação nem votação no Congresso Nacional — a decisão de criar o programa nasceu inteiramente dentro do governo.
O número elevado de ministérios envolvidos na assinatura mostra o tamanho da ambição do programa: não se tratava de medida isolada de uma única pasta, mas de projeto que atravessava energia, agricultura, indústria, planejamento e finanças ao mesmo tempo, o que exigia acordo entre áreas do governo que nem sempre falavam a mesma língua.
Vale registrar que o 14 de novembro também é lembrado, no calendário brasileiro, como Dia Nacional da Alfabetização, data que remete a outro decreto, de 1930, e que não guarda relação nenhuma com o Proálcool além da coincidência de data — são dois assuntos completamente diferentes que dividem o mesmo dia no calendário nacional.
A conta de importação que motivou o programa
O motivo da pressa era a conta de importação: o primeiro choque do petróleo, em 1973, quadruplicara o preço do barril, e o Brasil importava a maior parte do combustível que consumia. Num país que ainda dependia fortemente de importação para praticamente tudo, a alta súbita do petróleo pressionava as contas externas de um jeito que o governo considerava insustentável no médio prazo.
A saída desenhada pelo governo Geisel foi substituir gasolina por etanol produzido a partir da cana-de-açúcar, com crédito subsidiado à agroindústria, garantia de compra do produto e mistura obrigatória no combustível vendido nos postos. Era uma política de Estado completa, que mexia ao mesmo tempo em crédito, produção agrícola e regra de mercado, não apenas um incentivo pontual de curto prazo.
Do carro a álcool ao motor flex
A partir de 1979, o programa avançou a ponto de viabilizar carros movidos exclusivamente a álcool. O Proálcool transformou o interior de São Paulo, criou uma indústria que o país não tinha e deixou marcas duradouras.
Quando o petróleo baratou nos anos 1990 e o etanol chegou a faltar nas bombas, a confiança do consumidor no carro a álcool ruiu de vez — quem tinha comprado veículo movido só a esse combustível ficava, de uma hora para outra, sem opção de abastecer. Só o motor flex, lançado em 2003, conseguiria reabilitar o etanol como opção de consumo, dessa vez sem obrigar o motorista a escolher entre um combustível ou outro no momento da compra do veículo, já que o próprio motor decide a mistura na hora de rodar.
Gancho capixaba: a cana no norte do Espírito Santo
O gancho capixaba está no norte do estado e no vale do Itapemirim, regiões onde a cana-de-açúcar e as usinas moldaram economia e paisagem ao longo de décadas. O decreto assinado em Brasília em 1975 não tinha o Espírito Santo como alvo específico, mas moldou, à distância, a vocação econômica de municípios inteiros do interior capixaba, que ainda hoje vivem, em parte, do ciclo produtivo que o Proálcool ajudou a expandir pelo país. Cinquenta anos depois da assinatura do decreto, o motor flex que qualquer capixaba abastece hoje, indiferente à origem do combustível, carrega dentro de si a herança direta daquela política de crédito subsidiado e mistura obrigatória criada num momento de crise internacional do petróleo.
