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Hoje, vinte e quatro de novembro, é o Dia do Rio, data ambiental que não tem lei federal por trás e que vale menos pela efeméride do que pelo que ela permite medir na própria cidade.
O que se celebra no Dia do Rio
O Dia do Rio existe para chamar atenção sobre a degradação dos cursos d’água no país. Ele é divulgado anualmente por secretarias estaduais de meio ambiente e por agências de águas, que usam a data como gancho de educação ambiental junto à população.
Uma data sem lei federal, mas com mobilização
Não há lei federal instituindo o Dia do Rio. Nenhuma das fontes consultadas para esta reportagem — órgãos ambientais estaduais e entidades do setor de saneamento — cita número de norma ao divulgar a data. Ela é apresentada como iniciativa de organizações socioambientais e comitês de bacia, depois adotada por secretarias estaduais de meio ambiente em suas campanhas de conscientização.
Existem leis estaduais e municipais que tratam de dias de rios específicos, cada um com seu próprio nome e sua própria norma, mas nenhuma delas cria o 24 de novembro em nível nacional. Sem norma federal por trás, a data vive de mobilização social e institucional, não de obrigação legal.
Para uma reportagem local, essa ausência de lei federal é, na prática, uma vantagem: em vez de repetir a efeméride ano após ano do mesmo jeito, dá para usar o dia para medir a saúde do rio que passa pela própria cidade — algo bem mais concreto do que apenas anunciar que hoje é o Dia do Rio.
O rio Benevente, que corta Guarapari
Guarapari é atravessada pelo rio Benevente, que nasce na região serrana do Espírito Santo, corta o município de Alfredo Chaves e deságua no mar dentro da própria área urbana de Guarapari. É um rio que qualquer morador da cidade já viu de perto, o que torna possível transformar a data em pauta verificável: qualidade da água, cobertura de esgoto ao longo do curso e situação da mata ciliar são informações que podem ser levantadas junto aos órgãos responsáveis, em vez de ficarem apenas na lembrança de que existe uma data ambiental no calendário.
Medir o estado do Benevente no Dia do Rio é, portanto, uma forma de dar à data um uso prático que ela não teria se fosse tratada apenas como mais um item de calendário sem lei por trás.
O que o rio Doce ainda carrega, no Espírito Santo
O Espírito Santo carrega, desde 2015, o passivo do rio Doce, atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. É outro caso concreto que a data ajuda a trazer de volta à pauta: o estágio da recuperação de um rio que segue sendo referência, no estado, de quanto tempo e quanto trabalho exige reverter um dano ambiental de grande escala.
Colocar lado a lado o rio Benevente, que corta a cidade sem ter passado por um desastre dessa magnitude, e o rio Doce, marcado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, dá ao Dia do Rio uma dimensão que a falta de lei federal, sozinha, não entregaria: a de comparar situações bem diferentes de um mesmo tipo de curso d’água dentro do mesmo estado.
Assim, mesmo sem número de lei para citar, sem sanção presidencial e sem placar de votação no Congresso Nacional, o Dia do Rio segue cumprindo a função para a qual foi pensado: obrigar quem cobre a cidade, ou quem simplesmente mora nela, a olhar de novo para o rio que passa perto de casa — seja o Benevente, que atravessa Guarapari até o mar, seja o Doce, que ainda carrega as marcas do rompimento de uma barragem a centenas de quilômetros dali.
