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11 de março é o aniversário da declaração de pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, em 2020. Não existe lei brasileira que tenha transformado essa data em comemoração oficial.
O que se lembra na declaração de pandemia de Covid-19
A efeméride marca o momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) mudou a classificação do surto do novo coronavírus, então batizado de Covid-19, de epidemia para pandemia. É uma data de memória jornalística, usada em balanços anuais sobre os anos de pandemia, e não uma comemoração instituída por norma.
No Brasil, é essa mudança de classificação — e não outro episódio da crise sanitária — que puxa a busca pela efeméride todo mês de março.
A origem: o que aconteceu em 11 de março de 2020
Em 11 de março de 2020, com mais de 118 mil casos confirmados em 114 países e 4.291 mortes registradas, a Organização Mundial da Saúde caracterizou o surto do novo coronavírus como pandemia. A mudança de classificação foi motivada pela velocidade da disseminação geográfica da doença, não por uma alteração na gravidade clínica dos casos.
Vale lembrar que a emergência de saúde pública de importância internacional já havia sido declarada antes, em 31 de janeiro de 2020 — a declaração de pandemia, em março, foi um segundo patamar de alerta, quando o vírus já circulava em praticamente todos os continentes.
Por que não há lei para a declaração de pandemia de Covid-19
Não existe lei federal brasileira que institua 11 de março como data comemorativa ou de memória oficial. A data que tem lei é outra: o dia 12 de março — véspera seguinte — foi fixado como Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, por lei federal específica que celebra a memória das vítimas brasileiras da doença, e não a declaração da OMS. Essa lei foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, o que confirma seu caráter federal e sua vigência em todo o território nacional — diferença que não existe para o dia 11 de março, sem qualquer norma equivalente.
É importante não confundir as duas datas: 11 de março lembra a decisão da Organização Mundial da Saúde, sem lastro legal brasileiro; 12 de março tem lei federal própria e presta homenagem à primeira brasileira que morreu vítima da Covid-19, a técnica de enfermagem Rosana Aparecida Urbano.
Há ainda outro exemplo de como datas próximas podem ter status legal diferente: em São Paulo, é o próprio 11 de março que tem lei estadual sobre outro assunto — a Lei paulista nº 5.642, de 1987, instituiu o Dia do Motociclista nessa mesma data, sancionada pelo então governador Orestes Quércia. No plano nacional, porém, o Dia do Motociclista é comemorado em 27 de julho, data diferente da paulista.
Como a data é lembrada hoje
Sem calendário oficial vinculado, o aniversário da declaração de pandemia de Covid-19 é marcado principalmente pela imprensa, em reportagens que fazem o balanço de quanto tempo passou desde aquele 11 de março de 2020 e do que mudou desde então.
A lembrança funciona como marco temporal: ajuda a situar, ano após ano, o início de um período que alterou rotinas, sistemas de saúde e economias em escala mundial — mesmo sem exigir qualquer ato oficial do Brasil nessa data específica.
A declaração de pandemia de Covid-19, feita pela OMS em 11 de março de 2020, segue sendo um marco de memória sem status legal no Brasil. É a proximidade com a data que tem lei — 12 de março, dedicada às vítimas brasileiras — que ajuda a explicar por que o mês de março concentra tanta lembrança sobre os anos de pandemia.
