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15 de setembro é o Dia Internacional da Democracia, e a origem da data está num lugar que quase ninguém abre: o parágrafo 6 de uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovada em 8 de novembro de 2007. O documento é a resolução 62/7, e a primeira surpresa de quem vai à fonte é que ela não se chama assim.
A resolução aprovada em 8 de novembro de 2007
O título do texto é bem mais comprido e bem menos memorável: apoio do sistema das Nações Unidas aos esforços dos governos para a promoção e a consolidação das democracias novas ou restauradas. Foi aprovado na 46ª sessão plenária do sexagésimo segundo período de sessões, sob o tema 12 da agenda, sem passar antes por uma Comissão Principal, a partir dos documentos A/62/L.9 e Add.1. A distribuição geral saiu em 13 de dezembro de 2007.
Só no parágrafo 6 é que a data aparece: a Assembleia decide, com efeito a partir daquele período de sessões, observar a efeméride em 15 de setembro de cada ano, e que se assinale à atenção de todas as pessoas para que se celebre e observe. É uma linha, no meio de um documento de treze parágrafos operativos sobre outra coisa.
Onde nasceu a proposta do Dia Internacional da Democracia
A ideia também não partiu do próprio corpo. O parágrafo 2 acolhe com beneplácito uma proposta que veio de fora: a da Junta Consultiva da Sexta Conferência Internacional das Democracias Novas ou Restauradas. Essa conferência foi organizada pelo governo do Catar, em Doha, de 29 de outubro a 1º de novembro de 2006, e girou em torno do fomento da capacidade, da democracia e do progresso social.
O texto recorda as declarações e planos de ação das seis conferências que precederam a decisão, e a lista mostra o caminho percorrido em quase vinte anos.
- Manila, em 1988, a primeira, realizada de 3 a 6 de junho
- Manágua, em 1994
- Bucareste, em 1997
- Cotonou, em 2000
- Ulan Bator, em 2003
- Doha, em 2006
Por que a primeira celebração só veio em 2008
Aqui está o detalhe que as listas de efemérides costumam errar. Como a resolução foi aprovada em 8 de novembro de 2007, o 15 de setembro daquele ano já tinha passado havia quase dois meses. A primeira observância, portanto, caiu em 2008 — o mesmo ano em que se completavam vinte anos da Primeira Conferência Internacional, aquela de Manila. Dizer que a data começou a ser celebrada em 2007 é confundir o ano da decisão com o ano da estreia.
Vale registrar também que não há lei federal brasileira instituindo a efeméride. Ela vale como observância internacional, e é nessa condição que entra no calendário — diferente das datas nacionais criadas por norma do Congresso Nacional, que têm número, ementa e ano de sanção.
O que o texto afirma sobre a democracia
A parte declaratória da resolução é curiosamente contida, e boa parte dela existe para limitar o alcance do que se está proclamando. Reafirma a Carta das Nações Unidas e reconhece que os direitos humanos, o estado de direito e a democracia estão relacionados entre si e se reforçam mutuamente. Reafirma que a democracia é um valor universal baseado na vontade livremente expressa dos povos de determinar seu próprio sistema político, econômico, social e cultural.
Logo em seguida, porém, vem a ressalva que mais interessa a quem desconfia de fórmulas importadas: embora as democracias compartilhem características comuns, não existe um modelo único de democracia, e ela não pertence a nenhum país ou região. O texto acrescenta a necessidade de respeitar devidamente a soberania, o direito à livre determinação e a integridade territorial, e deixa claro que as atividades da organização em apoio aos governos se realizam unicamente a pedido expresso dos Estados-membros interessados.
Entre os antecedentes citados estão a Declaração do Milênio, aprovada pelos chefes de Estado e de governo em 8 de setembro de 2000, em particular seus parágrafos 6 e 24, e o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. O documento observa ainda a função do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral e menciona o Fundo das Nações Unidas para a Democracia. Para o leitor que acompanha eleições municipais, a leitura tem um proveito prático: o parágrafo 8 pede aos Estados-membros que garantam a parlamentares e a organizações da sociedade civil oportunidades suficientes de participar da celebração. Ou seja, a data foi pensada para descer até a vida cívica local, e não para ficar em salões de conferência.
