Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Neste dezoito de setembro, é celebrado o Dia dos Símbolos Nacionais, data que remete a decretos assinados poucos dias após a Independência do Brasil, ainda sem qualquer lei federal que a institua formalmente.
O que celebra o Dia dos Símbolos Nacionais
O Dia dos Símbolos Nacionais marca a criação dos primeiros símbolos oficiais do país, logo depois da Independência. A data é lembrada para reforçar a identidade nacional em torno de elementos como a bandeira e o escudo de armas, que passaram por diferentes formatos ao longo da história até chegar aos símbolos usados atualmente.
Ao contrário de datas mais recentes, o Dia dos Símbolos Nacionais tem origem em atos anteriores à própria organização republicana e legislativa do país, o que explica por que não existe uma lei, no sentido moderno do termo, criando esta efeméride.
Essa origem também explica por que a data reúne, ao mesmo tempo, um valor histórico, ligado ao momento da Independência, e um valor cívico, usado até hoje para ensinar a história dos símbolos do país nas escolas.
A origem apurada: os decretos de 18 de setembro de 1822
Em 18 de setembro de 1822, poucos dias após a Independência, foram baixados os decretos que deram ao país seus primeiros símbolos. Um deles determinou o tope nacional brasiliense e a legenda dos patriotas do Brasil; outro deu ao país um escudo de armas, com a esfera armilar de ouro atravessada pela Cruz da Ordem de Cristo; um terceiro concedeu anistia geral e ordenou o uso do distintivo “Independência ou Morte”. Todos foram referendados por José Bonifácio de Andrada e Silva, sob a rubrica do Príncipe Regente.
É essa data, segundo registra o Senado Federal, que o calendário brasileiro celebra como Dia dos Símbolos Nacionais. Como os atos são de 1822, anteriores a qualquer processo legislativo republicano, não há votação de Congresso Nacional a relatar sobre a instituição desta data.
O que diz — e o que não diz — a Lei nº 5.700, de 1971
A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, assinada pelo presidente Emílio G. Médici, regula a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais atuais. A leitura integral do texto mostra, porém, que essa norma não cria o Dia dos Símbolos Nacionais: a única data fixada pela lei, em seu artigo 15, é 19 de novembro, o Dia da Bandeira.
Ou seja, existem duas coisas distintas: de um lado, os decretos de 1822, que deram origem histórica aos símbolos e à data de 18 de setembro; de outro, a Lei nº 5.700, de 1971, que apenas padronizou a forma desses símbolos, sem tratar da data comemorativa em si.
Essa separação entre a origem histórica dos símbolos, em 1822, e a padronização legal de sua forma, em 1971, é um bom exemplo de como uma mesma tradição cívica pode ser construída em diferentes momentos da história do Brasil, por atos de natureza distinta.
Os quatro símbolos nacionais hoje
Atualmente, os símbolos oficiais do Brasil são quatro: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional. A forma e a apresentação de todos eles foram padronizadas pela Lei nº 5.700, de 1971, ainda em vigor.
Em torno de 18 de setembro, escolas e órgãos públicos costumam retomar a história desses símbolos, explicando como eles nasceram nos primeiros dias do Brasil independente e como se consolidaram, ao longo do tempo, na forma que a população reconhece hoje. Reconhecer essa diferença ajuda a entender que datas comemorativas antigas nem sempre correspondem, no plano jurídico, a uma lei única e recente, e que a história de um símbolo nacional pode atravessar mais de um século até chegar à forma hoje conhecida.
