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O dezesseis de setembro marca, em todo o mundo, o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio. A data chegou ao Brasil por tratado internacional, não por lei criada no Congresso Nacional.
O que comemora o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio
A camada de ozônio protege a vida na Terra ao filtrar parte da radiação ultravioleta do sol. O Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio existe para lembrar por que essa proteção natural precisa ser cuidada e mantida ao longo do tempo.
A data reforça o compromisso internacional assumido para conter o uso de substâncias que destroem essa camada protetora, servindo como ocasião anual para relembrar os avanços obtidos com o esforço conjunto entre países signatários.
A camada de ozônio funciona como um escudo natural na atmosfera, e sua preservação está diretamente ligada à saúde da população e dos ecossistemas expostos à radiação solar. Por isso, datas como essa cumprem o papel de manter o tema na pauta pública, mesmo décadas depois de o problema ter sido identificado.
A origem na ONU e no Protocolo de Montreal
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 16 de setembro como Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio em 1994, pela resolução 49/114. A escolha da data é uma homenagem à assinatura, em 1987, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio.
Por se tratar de proclamação da ONU, a criação da efeméride não passou pelo Congresso Nacional brasileiro. Não houve tramitação nem votação no país para instituir essa data específica, já que ela nasceu de um acordo firmado no plano internacional.
O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é lembrado como um marco na cooperação ambiental internacional, já que reuniu países em torno de metas comuns para reduzir substâncias nocivas à camada de ozônio. É essa assinatura, e não uma lei nacional, que a data comemorativa relembra todos os anos.
Por que não há lei brasileira para a data
O Brasil aderiu ao regime internacional de proteção do ozônio pelo Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990, assinado pelo então presidente Fernando Collor e pelo chanceler Francisco Rezek. O decreto promulgou a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e o Protocolo de Montreal, dando força legal ao compromisso brasileiro com o tratado.
Uma busca por legislação federal sobre o termo ozônio retorna apenas atos que internalizam tratados internacionais: o Decreto Legislativo 91/1989, o próprio Decreto 99.280/1990, o Decreto 181/1991, o Decreto Legislativo 32/1992 e o Decreto 2.679/1998. Há também a Lei 14.648/2023, que trata de ozonioterapia, tema de saúde sem relação com a data comemorativa. Nenhuma dessas normas institui o dia 16 de setembro como data comemorativa.
A ausência de uma lei específica para a data não significa ausência de compromisso formal: o decreto de 1990 tem força de norma federal e vincula o Brasil às obrigações assumidas no tratado internacional. A diferença é que esse decreto regula a adesão ao protocolo, e não a criação de uma efeméride no calendário nacional.
Como a data é observada no Brasil hoje
É por meio do tratado internacional, e não por lei que crie a data, que o Dia Internacional da Preservação da Camada de Ozônio é observado no país. O Brasil integra o regime construído a partir da Convenção de Viena e do Protocolo de Montreal desde a promulgação de 1990.
Na prática, a data segue como lembrete de um compromisso assumido no plano internacional: cuidar da camada que protege o planeta da radiação ultravioleta continua sendo tarefa conjunta entre os países que assinaram o protocolo, o Brasil incluído.
Escolas, órgãos ambientais e iniciativas de educação costumam aproveitar o dia 16 de setembro para retomar o tema junto ao público, ainda que não exista lei federal exigindo essa mobilização. O compromisso, nesse caso, vem do tratado internacional que o Brasil ajudou a construir desde a adesão formalizada em 1990.
