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Todo 21 de outubro é o Dia do Economista Doméstico. A data não foi criada por uma lei específica: ela é o próprio aniversário da lei que, desde 1985, regulamenta a profissão em todo o país.
O que é o Dia do Economista Doméstico
O Dia do Economista Doméstico é uma data comemorativa profissional de baixa procura, mas de profissão real e regulamentada por lei federal. Ela homenageia bacharéis formados para planejar, coordenar e executar estudos, programas e pesquisas voltados às necessidades básicas da família e de outros grupos, tanto na comunidade quanto em instituições públicas.
A origem: o aniversário da própria lei
A origem desta data é diferente da maioria das efemérides profissionais: o 21 de outubro é comemorado porque é o dia da publicação da Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985 — a categoria adotou o aniversário da própria regulamentação profissional como seu dia comemorativo. A publicação original saiu no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 1985, e a ficha da lei no LexML indica origem no Projeto de Lei do Senado nº 191, de 1984, sem que se tenha aberto a tramitação para nomear o autor da proposta.
O que diz a lei sobre a data
É preciso uma distinção clara aqui: a Lei nº 7.387/1985 não institui data comemorativa nenhuma. Ela dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências — o texto do Planalto abre exatamente assim:
“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.”
O art. 1º assegura o exercício da profissão aos bacharéis em Ciências Domésticas, Economia Doméstica ou Educação Familiar diplomados por instituições de ensino superior oficiais ou reconhecidas, aos diplomados no exterior após revalidação do diploma, aos portadores de licenciatura plena nessas áreas concluída até a publicação da lei e a quem já exercesse a atividade comprovada e ininterruptamente por mais de cinco anos, desde que com formação superior. Já o art. 2º define a competência do profissional: planejar, implantar, coordenar, executar e avaliar estudos, programas e pesquisas em economia doméstica e educação familiar, ou voltados ao atendimento das necessidades básicas da família e de outros grupos, na comunidade e em instituições públicas.
Não há, na apuração desta matéria, nome de quem sancionou a lei nem registro de placar de votação — o trecho localizado do texto oficial traz apenas a fórmula de sanção presidencial, sem o fecho com assinaturas.
Como a data é marcada hoje
Sem instituição formal por lei própria, o Dia do Economista Doméstico se sustenta pela força simbólica de marcar o aniversário da regulamentação da profissão. Ele não é feriado, não suspende expediente e não gera ponto facultativo — sua marcação depende de conselhos e associações da categoria, que usam a data para dar visibilidade a uma profissão regulamentada por lei federal, mas pouco conhecida do grande público. Esse padrão — uma data comemorativa que nasce do aniversário de uma lei de regulamentação profissional, e não de uma lei comemorativa dedicada especificamente a criar o dia — não é exclusividade do Economista Doméstico, mas cada categoria profissional tem sua própria origem específica, que precisa ser verificada caso a caso.
Em resumo, o Dia do Economista Doméstico nasceu de uma coincidência de calendário bem particular: a data em que uma lei de 1985 passou a regulamentar a profissão virou, com o tempo, o dia comemorativo da categoria. A lei em si trata do exercício profissional, não de uma data comemorativa — e essa distinção é o que explica por que o 21 de outubro é, ao mesmo tempo, aniversário de lei e dia de categoria.
