Bolsonaro assegura direito a novos calibres no Brasil

Texto em letras vazadas cinza com os dizeres 'Calibres permitidos' sobre fundo branco

De antemão, o Comando do Exército definiu, a partir de sua nova portaria que libera para uso civil, os calibres que passam a ser considerados de uso permitido a partir de sua entrada em vigor no Brasil. A partir de então, os civis já podem ter acesso a armas e munições que antes eram classificadas como de uso restrito, como 9 mm, .40 e .45, 357 e outras.

Do mesmo modo, a portaria do Exército descreve e determina uma série de decretos do presidente Jair Bolsonaro, que possibilitam o acesso para o cidadão civil, que preencha os pré-requisitos legais, a armas de fogo no Brasil, alterando determinações do Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, ampliando também o limite de energia de disparo de 407 joules para 1.620 joules.

Nesse sentido, as novas armas e munições permitidas pelo Exército, após a ampliação feita pelo presidente Bolsonaro, incluem calibres antes tidos como restritos, como o 9x19mm Parabellum (9 mm), que até então eram de uso exclusivo das Forças Armadas, e os calibres  40 Smith & Wesson (.40), 45 ACP Colt (.45) e .357 Magnum. Até então, tais calibres eram considerados de uso restrito a policiais e aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Na nova lista, a partir dos decretos e das novas normas que entraram em vigor, aparecem mais de 30 tipos de munição com energia de disparo superior a 407 joules (o antigo limite máximo permitido). A nova regra, no entanto, provocou polêmica entre alguns ideólogos e apologistas do desarmamento. Pois, devido ao aumento da potência máxima de disparo (de 407 para 1.620 joules), também permite que civis possam ter acesso a armas longas mais potentes e até alguns tipos de fuzis mais leves.


O jornalista Ary Ribeiro demonstra uma pistola Taurus PT 59S calibre .380, o maior calibre permitido para pistolas no Brasil antes da mudança. Arma devidamente legalizada e registrada no SINARM (PF), Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal.

Todavia, antes do novo dispositivo legal, para revólveres, os calibres até então permitidos eram os .22, .32, .38 e o .410, classificado como arma de alma lisa. Ao mesmo tempo, para pistolas, os calibres até então permitidos eram 6.35 (25 ACP), 7,65 (32 ACP), sendo o maior o calibre .380 ACP. Os maiores calibres até então permitidos no Brasil para uso civil eram, para revólver, até o calibre .38 e, para pistolas, o calibre .380 ACP.

Na foto acima, o jornalista demonstra ainda uma pistola Taurus G2C calibre 9 mm Parabellum 9×19. Um calibre que, antes da mudança, era de uso restrito e exclusivo das Forças Armadas. Arma devidamente legalizada e registrada no SINARM (PF), Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal.

Confira ainda alguns dos novos calibres liberados depois da nova portaria do Exército sobre a matéria:
Calibre .40 (para pistolas e carabinas)

– Como era: restrita a forças policiais e CAC

– Como ficou: liberada ao cidadão comum

Calibre .45 (pistolas)

– Como era: restrita às Forças Armadas e CAC

– Como ficou: liberada ao cidadão comum

Calibre .44 Winchester (carabinas)

– Como era: liberada

– Como ficou: liberada ao cidadão comum


Magnum 357 (revólveres e carabinas)

– Como era: restrita a CAC

– Como ficou: liberada ao cidadão comum


Calibre 10 mm (pistolas)

– Como era: restrita a CAC

– Como ficou: liberada ao cidadão comum

Calibre 9 mm (pistolas e carabinas)

– Como era: restrita a algumas polícias, CAC e Forças Armadas

– Como ficou: liberada ao cidadão comum

O presidente Bolsonaro afirma estar cumprindo uma promessa e compromisso publicamente assumido na campanha. E mais uma vez, na época da liberação dos calibres, deixou claro seu posicionamento, por muitos tido como polêmico.

Por fim, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, também usou o Twitter na época para comentar a revogação dos dispositivos: “Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela 1ª vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a Colog faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao presidente, que determinou a revogação destas portarias”.

Como resultado, estaremos aguardando novidades sobre a referida temática que tanto interessa a um grande grupo de pessoas.

Sobre Marcelo de Medeiros

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