Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
18 de abril é o Dia Nacional do Livro Infantil, data que a própria lei federal explica na letra do texto — um caso raro entre as efemérides brasileiras. A apuração desta reportagem abriu a norma no Planalto para confirmar cada detalhe.
O que se comemora no Dia Nacional do Livro Infantil
A data celebra a literatura infantil brasileira e é usada por escolas e bibliotecas públicas para feiras de leitura e contação de histórias. Não é feriado: não há, na lei, qualquer determinação de dispensa de expediente ou suspensão de aulas.
A lei amarra a data ao nascimento de José Bento Renato Monteiro Lobato, nascido em Taubaté, no interior de São Paulo, em 18 de abril de 1882. Lobato praticamente inventou a literatura infantil brasileira ao publicar, em 1920, “A Menina do Narizinho Arrebitado”, e ao construir o Sítio do Picapau Amarelo, onde a Emília, o Visconde de Sabugosa e a Dona Benta discutiam gramática, aritmética e mitologia grega em linguagem de criança brasileira, e não em português de Portugal.
A origem apurada: o aniversário de um escritor
Lobato também foi editor: fundou a Monteiro Lobato & Cia. e depois a Companhia Editora Nacional, e mudou o modo como o livro chegava às cidades pequenas, mandando volumes para armazéns e farmácias quando quase não havia livrarias no país. A obra do escritor é hoje objeto de debate por passagens racistas, sobretudo em “Caçadas de Pedrinho”, discussão que o Conselho Nacional de Educação chegou a examinar formalmente. Essa discussão sobre a obra não muda o efeito jurídico da lei: a norma segue vigente, e a data segue sendo, oficialmente, o Dia Nacional do Livro Infantil, independentemente de como cada escola opte por tratar criticamente o legado de Lobato em sala de aula.
Esse tipo de lei é mais raro do que parece: a maioria das datas comemorativas brasileiras escolhe um dia por razões que a própria norma não chega a explicar, deixando ao leitor a tarefa de descobrir por conta própria a origem do calendário. No caso do Dia Nacional do Livro Infantil, a conexão direta com o nascimento de Monteiro Lobato está escrita na própria lei, o que evita qualquer disputa futura sobre por que a data caiu justamente em 18 de abril.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional do Livro Infantil
A Lei nº 10.402, de 8 de janeiro de 2002, foi aberta e lida diretamente na fonte oficial: número, data, ementa e artigo conferem. O artigo 1º diz, literalmente:
“Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.”
A própria lei, portanto, explicita o motivo da escolha do dia — algo raro nesse tipo de norma, e que vale destacar: a data não foi escolhida por sorteio de calendário, mas para coincidir exatamente com o aniversário de nascimento do escritor. A lei foi sancionada por Fernando Henrique Cardoso, com as referendas de Paulo Renato Souza e Francisco Weffort. Não há registro localizado de votação nominal nem confirmação da autoria original do projeto que resultou na lei.
Como a data é celebrada hoje
Sem calendário oficial de eventos vinculado à lei, a celebração acontece do jeito que já acontecia informalmente antes de existir a norma: escolas e bibliotecas organizam feiras de leitura, contação de histórias e atividades em torno da obra de Lobato e da literatura infantil em geral, sem qualquer obrigação legal de suspender expediente. É um bom exemplo de como o Congresso Nacional pode reconhecer formalmente a relevância de uma tradição cultural — nesse caso, ligando-a ao nascimento de um autor específico — sem transformar o dia em feriado ou alterar o calendário escolar.
