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No último dia 28, a desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF6), negou parcialmente um pedido de habeas corpus em favor de Adélio Bispo de Oliveira, o agressor que esfaqueou o então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018 na cidade mineira de Juiz de Fora. Desde então, Adélio permanece preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS).
A ação foi movida pela advogada Neide Nascimento de Jesus, do Rio de Janeiro, que fez dois pedidos à Justiça: declarar extinta a medida de segurança imposta ao agressor, por tempo indeterminado, com base na revogação da antiga Lei de Segurança Nacional, e limitar o prazo máximo em que o agressor do ex-presidente da República deverá ficar recolhido.
No relatório, a magistrada afirmou que não é possível reconhecer a extinção da punibilidade, já que a medida é de competência dos juízos de execução. No entanto, ela estabeleceu um prazo para que Adélio possa ficar em liberdade condicional: vinte anos. “Diante do exposto, concedo parcialmente a ordem, apenas para determinar que a duração da medida de segurança não ultrapasse o limite máximo da pena cominada em abstrato no tipo penal do art. 20, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 7.170/1993 (20 anos)”, escreveu Costa.
Em outra ação, em tramitação na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul e movida pela Defensoria Pública da União, a defesa de Adélio pede sua transferência para um hospital psiquiátrico, argumentando que o local em que ele está atualmente não possui condições adequadas para seu tratamento. Em 2019, Adélio foi considerado inimputável e absolvido das acusações criminais, mas o juiz determinou sua internação por tempo indeterminado. Devido à falta de vagas em unidades apropriadas, ele permanece na prisão federal desde então.
fonte: Terça Livre
