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O regime comunista afirmou, à época, que o código modernizava a lei anterior, mas, na verdade, limitou os protestos populares, restringiu o financiamento de ONGs e meios de comunicação independentes, e regulou atividades online por meio das novas categorias criminais chamadas de crimes digitais.
Mais crimes que levam à pena de morte
O regime comunista cubano estava matando pouco, pelo visto. O novo código aumentou o número de crimes puníveis com a pena de morte, de 20 para 24, e ampliou o número de casos com possibilidade de prisão perpétua. As sanções para quem ajuda a financiar ações que critiquem o Estado também são mais severas, podendo chegar a dez anos de prisão. Para a escritora e ativista Marta María Ramírez, o novo código “criminaliza ainda mais o ativismo político e qualquer forma de dissenso da sociedade”.
¡Hay que endurecerse!
A entrada em vigor do Código Penal aconteceu ao mesmo tempo que ocorriam os julgamentos de presos nas manifestações contra o regime, e a participação em votações foi considerada muito baixa. A insatisfação com o regime cubano não terminou após a repressão às manifestações de julho de 2021, quando o líder do regime pediu a morte e a prisão dos manifestantes em rede nacional.
Dois mil anos de cadeia e prisão de menores de idade
Os julgamentos de presos políticos nas manifestações de 11 de julho continuam a acontecer e já houve condenações de menores de idade a mais de 20 anos de prisão. Algumas penas acumulam mais de 2.000 anos na cadeia. Os julgamentos são parciais…
fonte: Terça Livre
