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O julgamento foi retomado na quarta-feira (2) pela Corte e suspenso após 4 votos a favor da descriminalização. Pacheco enfatizou que cabe exclusivamente ao Congresso discutir essa questão e que qualquer medida do Judiciário não deve ser contrária à lei vigente.
Ele destacou que a Lei Antidrogas estabeleceu a penalização do tráfico de drogas e a criminalização do porte para uso de drogas como uma opção política.
O senador classificou a descriminalização, que avança sem discussão no Congresso, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, disse.
Ainda em sua fala, Pacheco cobrou dos ministros do STF a noção do papel da arena política e frisou que o Congresso está “trabalhando” pelo bem da sociedade.
Enfim, o contato do Pacheco, que não pauta impeachment de ministros do STF, está abaixo. Ligue à vontade:
Telefone: (61) 3303-2794
Senado Federal Anexo 2 Ala Teotônio Vilela Gabinete 24
fonte: Conexão Política e DN
