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Ao Diário do Poder, o advogado do jornalista Allan dos Santos, Renor Oliver, falou sobre a situação do cliente que, dos Estados Unidos, resiste a tentativas de extradição que estariam sendo solicitadas pelo governo brasileiro à nação norte-americana.
Acusado de formar quadrilha para cometimento de crimes contra a honra, o jornalista teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, sem que o Ministério Público o denunciasse. Até agora a defesa de Allan sequer teve acesso aos autos do processo, segundo a declaração dada ao DP.
“Continuamos sem saber o que tem de prova. A própria decisão do ministro Alexandre de Moraes fala que o Ministério Público foi contra [a prisão]. A PGR viu que não tinha indícios de crime. Mesmo assim, Alexandre de Moraes atropelou o parecer da PGR para decretar prisão, extradição e a inclusão dele na lista vermelha da Interpol”, detalhou Oliver.
Para o advogado, os inquéritos que citam condutas de Allan (inquérito das fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais) tratam de conceitos indefinidos. “Esses crimes não existem na legislação. São conceitos criados para tocar esse tipo de perseguição”.
Oliver afirma que o direito a ampla defesa do jornalista está sendo cerceado e acrescenta: “pegue uma decisão de prisão preventiva de qualquer juiz e veja como ele trabalha os fatos para fundamentar aquela decisão, apontando materialidade e autoria. No caso do Allan não há qualquer fato que configure conduta criminosa”.
Ao ser questionado sobre um possível impasse entre Brasil e Estados Unidos acerca da extradição do criador do portal Terça Livre, o jurista considera que “os Estados Unidos certamente cobraram do Brasil: mostra aí os crimes. E eles [governo brasileiro] não responderam porque não há prova de crime. Não vai para frente uma extradição como essa”.
A respeito dos boatos sobre a ‘ressuscitação’ do Terça Livre, Oliver destacou: “Ele [Allan] é jornalista, ele tem que sobreviver. Se ele não continuar trabalhando de lá, não pode se sustentar e sustentar a família. Ele tem uma situação especial, uma filha doente, que faz tratamento caro. Se ele não trabalhar, ele não apenas passa fome, mas a menina pode morrer. Estou sendo sincero. A situação é grave”, salientou.
fonte: Notícias Sem Máscara